29 de agosto | 2011

Ameaça de provedor pode mostrar que Sta.Casa estaria recebendo do SUS ilegalmente

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A ameaça feita pelo provedor da Santa Casa, advogado Mário Francisco Montini (foto), de paralisar as internações e cirurgias que não tenham caráter de urgência ou emergência, pode demonstrar que a instituição estaria recebendo recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), ilegalmente.


A essa conclusão se pode chegar ao avaliar o ato administrativo número 04/2011, com data do dia 15 de agosto, editado às 13 horas, cuja cópia chegou à redação desta Folha, na tarde desta sexta-feira, dia 26.


Isso porque no ato, em uma das considerações apresentadas pelo provedor, consta “ser exigência legal a indicação de um diretor clínico para efeitos de faturamento junto ao SUS”.


Segundo se informa, para receber os pagamentos legalmente, é necessário que sejam constados os números de CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Ministério da Fazenda, e do CRM (Conselho Regional de Medicina). Haveria ainda a exigência de que o médico seja integrante do corpo clínico do hospital.


Também segundo as alegações, entende-se ainda, que o hospital estaria funcionando sem um médico responsável, uma vez que no próprio ato, Mário Montini considera ser “injustificável o corpo clínico continuar atuando no hospital sem a indicação dos ditos diretor clínico e diretor técnico”.


A falta dos dois profissionais médicos, que seriam responsáveis pelas atividades hospitalares, junto com um ofício que teria recebido do Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Curadoria de Saúde, teria levado à decisão de interromper a realização de todas as cirurgias eletivas, ou seja, aquelas que não têm caráter de urgência ou emergência.


Pelo que consta, com base no prazo estipulado, cuja contagem iniciou três dias após a edição do ato, essas cirurgias não serão realizadas no hospital, a partir da tarde de amanhã, dia 28. “Este ato entra em vigor no prazo de três dias, independentemente da comunicação expressa aos médicos do corpo clínico da Santa Casa de Olímpia”, cita o item 5, que, inclusive encerra o ato administrativo.


Consta no parágrafo 1.º do que se considera resolvido por Montini: “Determinar, no prazo improrrogável de 10 dias, a suspensão de todas as cirurgias do hospital que não forem consideradas de urgência e emergência, caso no dito prazo não houver a indicação dos profissionais médicos para responderem pelas diretorias clínica e técnica da Santa Casa de Misericórdia”.


Entretanto, o ato do provedor da Santa Casa não determina a paralisação das internações que não sejam emergenciais, no mesmo prazo estipulado para as cirurgias, se este não for respeitado.

Nesse caso, a suspensão das mesmas se dará após o vigésimo dia, caso os médicos não respondam à ameaça oficializada por Montini, mas a indicação dos nomes dos profissionais terá de ser formal.

“A indicação dos diretores clínico e técnico deverá ser comunicada por escrito à provedoria no prazo acima estabelecido, independente de outro comunicado”, diz um dos trechos.

FALTA DE DIÁLOGO


Além de tudo isso, a decisão pode ainda demonstrar que, além da falta de diálogo, não estaria havendo uma convivência amistosa entre a direção e o corpo clínico do hospital, o que poderia facilitar a solução do problema.


De acordo com o AI-4, os integrantes do corpo clínico estariam se negando a indicar nomes para os cargos de diretor clínico e técnico, com a finalidade de cumprir exigências legais, inclusive do próprio CRM. “O diálogo com os diversos médicos não tem gerado efeito para as providências de indicação dos ditos diretores, o que poderá dar origem à responsabilidades que não serão assumidas pela provedoria do hospital”, diz o segundo tópico das considerações.


Entretanto, segundo o que também foi apurado pela reportagem, a falta de diálogo estaria ocorrendo, na verdade, em mão dupla. De acordo com alguns médicos, que preferem não ser identificados, em nenhuma ocasião Mario Montini convocou o corpo clínico para uma reunião para tratar da questão.


Um desses médicos informou que o que o diretor tem feito no sentido de manter contato com a categoria, são apenas conversas “pelos cantos” (sic), separadamente com cada médico que encontra pelo hospital.


Até em razão dessa “falha de comunicação”, a situação funcional da Santa Casa poderá ser mais uma vez encaminhada ao Ministério Público e, desta feita, segundo ameaça do próprio provedor, que pretende informar à promotoria, caso as duas partes não cheguem a um acordo. A questão também segundo Montini, será levada ao conhecimento do CRM.


“O não cumprimento do prazo definido na cláusula primeira, implicará na imediata comunicação ao órgão curador da saúde pública, o ínclito representante do Ministério Público da Comarca de Olímpia para as providências que entender cabíveis, bem como será comunicado ao Conselho Regional de Medicina os fatos que implicam a apuração de responsabilidade médica dos membros do Corpo Clínico da Santa Casa”, observa o diretor no penúltimo parágrafo do ato.

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