Depois de cerca de dois anos de marchas e contra-marchas, finalmente, a Câmara Municipal de Olímpia aprovou a redação final de seu Código de Ética e Decoro Parlamentar. A aprovação aconteceu na sessão ordinária da segunda-feira, 04, a primeira na volta dos vereadores ao trabalho, depois do recesso legislativo do mês de agosto.

Trata-se do Projeto de Resolução número 203/2006, de autoria do vereador João Batista Dias Magalhães, aprovado na última sessão ordinária antes do recesso de julho. Das oito emendas modificativas apresentadas, apenas cinco foram votadas e aprovadas pelo plenário.

Das emendas aprovadas três são de autoria do vereador Antônio Delomodarme, sendo que duas delas podem ser consideradas preventivas. Uma delas garante ao vereador que for acusado, direito de defesa imediato com o tempo de até 30 minutos na tribuna. Outra, trata da votação da denúncia à qual um vereador estiver respondendo, acrescentando que nela o vereador denunciado não poderá ser substituído pelo suplente. A terceria modificação especifica que as sanções serão aplicadas segundo a gravidade da infração, respeitando o artigo 29 da Lei Orgânica do Município.

Já de autoria do vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho foram aprovadas duas emendas, sendo uma para punir a revelação de conteúdo de debates ou deliberações que a câmara ou comissão resolver que devam ficar secretos. A outra acrescenta parágrafo ao artigo 1.º do código, na qual as imunidades, prerrogativas e franquias asseguradas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Ordinárias e Regimento Interno, aos vereadores são institutos destinados a garantia do exercício do mandato popular e a defesa do poder legislativo.