Vereadores apontaram déficit de creches, escolas sem AVCB e falhas de planejamento.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia rejeitou, na noite de segunda-feira (1º), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022, sob gestão do ex-prefeito Fernando Augusto Cunha. O decreto legislativo foi aprovado por 9 votos a 4, após mais de uma hora de leitura, discussão e votação.

Votaram contrários à rejeição os vereadores Lucimara do Povão, Sargento Barrera, Luciano Ferreira e Fernandinho Silva.

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS

A decisão seguiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, relatado pela vereadora Sônia Pinto Guerra, que leu integralmente o relatório em plenário por uma hora e 18 minutos antes da deliberação final. O documento já havia passado pelas comissões permanentes, recebendo votos favoráveis e quatro manifestações contrárias, confirmados na votação nominal.

O parecer acompanhou a manifestação do Ministério Público de Contas, que recomendou a reprovação das contas de 2022. Embora os conselheiros do Tribunal de Contas tenham dado parecer favorável com recomendações, a Câmara considerou que as irregularidades foram graves e reincidentes.

IRREGULARIDADES APONTADAS

Entre as falhas citadas, estão a ausência do Plano Municipal da Primeira Infância, metas do Plano Municipal de Educação não cumpridas, excesso de professores temporários (42,4%), déficit de 252 vagas em creches, escolas sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), falhas de planejamento, remanejamentos orçamentários muito acima da inflação, além de reenquadramentos irregulares de servidores e pagamento habitual de horas extras.

De acordo com o relatório, em 2022, 27 escolas apresentaram problemas estruturais, sendo que 10 funcionavam sem AVCB. Também houve perda de mais de R$ 1,1 milhão em recursos do Fundeb devido ao descumprimento de metas educacionais.

COMO VOTARAM OS VEREADORES

Durante a sessão, cada parlamentar justificou o voto. Os que defenderam a rejeição destacaram a reincidência das falhas e a perda de recursos para a educação. Já os contrários alegaram respeito ao trabalho da comissão, mas discordaram da conclusão final.

A favor da rejeição (9 votos): Charles Amaral, Flávio Olmos, Luiz Antônio Moreira Salata, Leandro Marcelo da Branca, Luiz Gustavo Pimenta, Marco Antônio Parolin, Otávio Hial, Sandro Pires e Sônia Pinto Guerra.

Contra a rejeição (4 votos): Fernando Roberto da Silva (Fernandinho), Luciano Ferreira, Lucimara do Povão e Renato Barreira.

JUSTIFICATIVAS DE VOTO

Entre os destaques, Luiz Antônio Salata afirmou que o parecer acompanhou integralmente o Ministério Público de Contas.

Flávio Olmos ressaltou o déficit de 252 crianças em creches e a perda de recursos do Fundeb.

Marcelo da Branca lembrou que a ausência de AVCB em escolas colocou alunos em risco, citando o bairro Santa Fé.

Otávio Hial reforçou que a falta do laudo do Corpo de Bombeiros é “muito grave” e representa risco à vida dos estudantes.

Já os vereadores contrários à rejeição, como Fernandinho, Lucimara e Luciano Ferreira, afirmaram respeitar o trabalho da comissão, mas declararam discordar do resultado. Renato Barreira também registrou voto contrário em ata.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aprovação do decreto legislativo, as contas de 2022 de Fernando Cunha ficam rejeitadas. O relatório será encaminhado ao Ministério Público, que poderá analisar eventual responsabilização do ex-prefeito por improbidade administrativa.

Principais falhas apontadas:

• Ausência do Plano Municipal pela Primeira Infância
• Metas do Plano Municipal de Educação descumpridas
• 42,4% dos professores temporários (meta era 80% efetivos)
• 252 crianças na fila por creches em 2022, perda de R$ 1,17 milhão do Fundeb
• 27 escolas com problemas estruturais e 10 sem AVCB
• Remanejamento de 44,95% do orçamento, bem acima da inflação
• Reenquadramento irregular de servidores em cargos distintos

Pagamento habitual de horas extras como complemento salarial