Decisão do Legislativo aponta irregularidades estruturais na gestão, repetindo cenário já registrado nas contas do ano anterior e destacando falhas em áreas como orçamento, pessoal, transparência e serviços públicos

A Câmara Municipal de Olímpia rejeitou, por 9 votos a 4, as contas do ex-prefeito Fernando Cunha referentes ao exercício de 2023, em votação realizada na sessão de segunda-feira, 4 de maio de 2026, após mais de duas horas de leitura do relatório em plenário. A decisão foi tomada em votação nominal e atingiu o quórum necessário para definição do julgamento.

O relatório apresentado apontou uma série de irregularidades na condução administrativa ao longo de 2023, envolvendo desde a gestão orçamentária até falhas em serviços públicos essenciais, além de repetir problemas já identificados em exercícios anteriores.

RELATÓRIO APONTA IRREGULARIDADES
E REPETIÇÃO DE FALHAS
Entre os principais pontos destacados no documento estão alterações orçamentárias superiores a 50% do valor inicialmente previsto, fragilidade na atuação do controle interno e divergências entre dados informados e verificados pela fiscalização.

Também foram apontadas contratações temporárias em funções permanentes, pagamento habitual de horas extras acima do limite legal, acúmulo de férias de servidores além do permitido, déficit de vagas em creches e falhas no transporte escolar e na infraestrutura de unidades públicas.

FISCALIZAÇÃO IDENTIFICA PROBLEMAS
EM TRANSPARÊNCIA E SERVIÇOS
O relatório ainda registrou ausência de regularização de imóveis públicos junto ao Corpo de Bombeiros, inexistência de coleta seletiva efetiva e falhas nos mecanismos de transparência e acesso à informação.

De acordo com a análise apresentada em plenário, diversos desses problemas não são pontuais, mas sim recorrentes, tendo sido registrados também em anos anteriores, o que reforçou o entendimento pela rejeição das contas.

COMISSÃO DEFENDE
PARECER PELA REJEIÇÃO
Durante a discussão, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luiz Antônio Moreira Salata, afirmou que o parecer seguiu critérios técnicos e análise detalhada dos dados disponíveis.

Segundo ele, as contas apresentam irregularidades estruturais e reiteradas, que persistiram mesmo com o acompanhamento realizado ao longo do exercício. Salata também destacou que o volume de alterações orçamentárias comprometeu o planejamento aprovado.

ORÇAMENTO ALTERADO
ACIMA DO LIMITE FOI QUESTIONADO
Ainda durante sua manifestação, Salata afirmou que o orçamento foi alterado em patamar superior a 50%, o que, segundo ele, descaracteriza o planejamento inicial e impacta o controle do Legislativo sobre a execução financeira do município.

O vereador também citou problemas na gestão de pessoal e na prestação de serviços, mencionando registros de contratações temporárias para funções permanentes e falhas nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

VOTAÇÃO REPETE DIVISÃO
DO ANO ANTERIOR
O resultado da votação repetiu a divisão observada no julgamento das contas de 2022, mantendo o mesmo cenário político no plenário da Câmara.

Votaram contra a rejeição das contas os vereadores Sargento Renato Barrera Sobrinho, Lucimara do Povão, Luciano Ferreira e Fernando Roberto da Silva. Os demais parlamentares votaram favoravelmente ao projeto de decreto legislativo que rejeitou as contas.Parte inferior do formulário