CASO PODE PARAR NO CONSELHO DE ÉTICA!
Vereador pode ser investigado por ofensas durante sessão na Câmara. Especialistas apontam que a imunidade parlamentar não é absoluta e que a Câmara pode abrir investigação por desrespeito, com base em precedentes como a cassação da ex-vereadora Alessandra Bueno por ataque a uma advogada idosa.

A atuação intempestiva do vereador Gustavo Pimenta (União Brasil) durante a sessão da Câmara Municipal de Olímpia, realizada no dia 25 de março, pode ultrapassar os limites da imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal. Pimenta proferiu frases ofensivas contra o presidente do sindicato dos servidores, Jesus Buzzo, e contra uma mulher presente na plateia, gerando tumulto e suspensão temporária da sessão.

Entre as declarações, o vereador afirmou: “Senhor, fique quieto que eu tô falando!”, repetindo três vezes de forma ríspida, além de “A senhora fica quieta também. Dá licença!” e expressões como “Vocês não sabem nem reivindicar!” e “Faz um piquete na frente da minha casa!”.

IMUNIDADE PARLAMENTAR
NÃO É BLINDAGEM PARA OFENSAS PESSOAIS

De acordo com a Constituição Federal, os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. No entanto, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que essa imunidade não se aplica a manifestações que não guardem relação com o exercício da função legislativa ou que constituam abuso de prerrogativa.

“Quando há ofensa direta a um cidadão ou categoria, com palavras que extrapolam o debate político ou institucional, o parlamentar pode sim ser responsabilizado no campo ético e até judicial”, explica um advogado especializado em direito público.

REGIMENTO INTERNO
PREVÊ CASSAÇÃO POR FALTA DE DECORO

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia, em seu artigo 252, estabelece que “perderá o mandato o vereador que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.”

Além disso, o artigo 240 exige que os vereadores mantenham comportamento respeitoso durante as sessões, e o artigo 241 autoriza sanções imediatas em plenário, como advertência, cassação da palavra e retirada do recinto.

Essas previsões fortalecem a possibilidade de abertura de processo disciplinar no âmbito da própria Câmara, caso a conduta de Pimenta seja considerada ofensiva ou desrespeitosa à dignidade da função.

PRECEDENTE:
ALESSANDRA BUENO FOI CASSADA
POR OFENSAS EM REDE SOCIAL

Em 2021, a Câmara de Olímpia cassou o mandato da então vereadora Alessandra Bueno, também por quebra de decoro parlamentar. O motivo foi uma publicação no Facebook em que ofendia uma advogada idosa da cidade, utilizando termos pejorativos e acusatórios.

O processo, instaurado na própria Câmara, concluiu que a atitude da parlamentar desrespeitou a dignidade do cargo e expôs injustamente uma cidadã. A cassação ocorreu com base no mesmo artigo 252 do Regimento Interno.

REPRESENTAÇÃO PRECISA SER FORMALIZADA
POR CIDADÃO OU VEREADOR

Para que um processo seja aberto, é necessária a apresentação de uma representação formal ao Conselho de Ética da Câmara. Qualquer cidadão, servidor ou vereador pode apresentar a denúncia, instruída com provas e solicitação de apuração.

Se aceita, a denúncia é votada em plenário e, se aprovada por dois terços dos vereadores, dá início a um processo de apuração conduzido por uma Comissão Processante, conforme o artigo 76 do Regimento.

REPERCUSSÃO SEGUE
ENTRE SERVIDORES E POPULAÇÃO

As falas do vereador ainda repercutem nas redes sociais e em grupos de servidores. Muitos defendem que a Câmara deve se posicionar institucionalmente e investigar o episódio. “Se uma vereadora foi cassada por ofender uma cidadã na internet, por que o vereador que fez isso dentro da própria Câmara sairia impune?”, questionou um servidor da saúde.

Jesus Buzzo, presidente do sindicato, afirmou que avaliará com sua assessoria jurídica se apresentará representação contra o parlamentar. “Nos sentimos agredidos e desrespeitados. Essa atitude não pode ser naturalizada dentro da casa do povo”, declarou.

CÂMARA NÃO SE PRONUNCIOU OFICIALMENTE

Até o fechamento desta edição, a Câmara Municipal de Olímpia e o presidente da Casa, Flávio Olmos, não haviam se manifestado publicamente sobre a possibilidade de abertura de investigação.

Nem o presidente e nem qualquer vereador também havia se manifestado publicamente recriminando a atitude de Pimenta e tão pouco se solidarizando com os milhares de funcionários públicos municipais.

O vereador Gustavo Pimenta também não emitiu nota oficial sobre o episódio.