De acordo com a informação do administrador Aquiles Roberto Sales, o Conselho Superior do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo arquivou a representação com 531 assinaturas protocolada no órgão, contra o aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que foi a aplicado pelo prefeito Eugênio José Zuliani a partir de um reajuste estratos­férico da Planta Genérica de Valores (PGV).

No entanto, em entrevista que concedeu na tarde desta sexta-feira, dia 6, Aquiles Roberto Sales afirmou que ainda não sabe o motivo da decisão do arquivamento. “O nosso processo do IPTU foi arquivado, o segundo que nós entramos em São Paulo e até hoje eu não recebi o acórdão e não sei qual o motivo do arquivamento”, disse.

Segundo o administrador, quando procura informações em São Paulo ouve falar que o resultado foi encaminhado para o MP de Olímpia, mas este lhe responde que ainda não recebeu nada. “Eu não consigo ter uma informação consistente. Então, eu prefiro falar que está arquivado para não criar expectativas”, reclama.

Na representação inicialmente protocolada no Ministério Público dos Direitos Constitucionais do Cidadão da Comarca de Olímpia, o administrador mostra carnês com aumentos do valor venal de 12.675% e de 2.305% de IPTU.

Segundo Aquiles Roberto Sales fala na representação, no caso de aumento de valor venal em mais de 12 mil % “a consequência disso são os impostos”. Ele apontou que houve aumento de imposto de mais de 2,3 mil por cento.

DESCONTO FIC AZUL

Por outro lado, a Lei Complementar número 75, de 25 de setembro de 2009, prevê que o imposto poderia ser pago até o dia 31 de dezembro para não perder o desconto de 15%.

No entanto, ele alerta que a Prefeitura fechou o caixa antes do Natal e por isso, agora ele recomenda que as pessoas que ainda têm débitos de 2014 que procurem pagar antes de vencer a primeira parcela de 2015, ou seja, que paguem até o dia 9 de fevereiro.

A respeito dos débitos, sejam parciais ou totais, do imposto de 2014. “Estou sugerindo que as pessoas procurem a Prefeitura, quem não pagou o ano passado, antes que vença a primeira parcela de 2015 para conseguir ainda ficar com o desconto”.