Da redação e Assessoria

Um convênio firmado entre o Município de Olímpia e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, está prometendo um reforço no policiamento das ruas da cidade em aproximadamente 15 dias. Pelo menos é essa a informação que está sendo divulgada desde a quarta-feira desta semana, dia 27, no site oficial da Prefeitura Municipal.

A informação é creditada ao secretário municipal de assuntos jurídicos da Prefeitura, Edilson De Nadai, que esteve em São Paulo no dia 21 deste mês, tratando do assunto.

O secretário esteve na Secretaria da Segurança Pública para fazer as alterações no convênio para que o município tenha a chamada atividade delegada. Consta que a Prefeitura já havia celebrado o convênio no ano passado, mas foram necessárias algumas alterações.

“Estive na assessoria técnico policial, que é onde o processo encontra-se parado. Nós fizemos as alterações, agora adaptando para a nova realidade da Polícia Militar. Provavelmente, no máximo em 15 dias, será realizada uma solenidade com o prefeito Geninho para a assinatura do convênio”, disse o secretário.

Segundo Edilson, os policiais têm uma escala de horário. “Eles trabalham um período e folgam outro período. Nessas horas de folgas, com essa atividade delegada, eles podem prestar serviço para o município, resguardado o mínimo de descanso possível tendo em vista a atividade que eles exercem”, conta.

“Essa atividade delegada vai então regularizar essa situação, o município vai conseguir ter uma prestação de serviço de qualidade e a Polícia Militar vai ter um complemento salarial para os seus policiais”, acrescenta.

De acordo com o Decreto número 5.406, de 12 de março de 2013, de autoria do Poder Executivo, o valor mensal da gratificação por Atividade Delegada corres­ponderá aos seguintes valores: a gratificação para eventual Tenente PM será fixada no valor de R$ 19,46 por hora trabalhada. Já a gratificação para Subtenente PM, 1º Sargento PM, 2º Sargento PM, 3º Sargento PM, Cabo PM e Soldado PM será fixada no valor de R$ 14,88 por hora trabalhada. As escalas não excederão o limite de oito horas diárias por militar escalado, respeitando o seu limite mensal individual de 80 horas.

Os policiais militares, quando estiverem exercendo a atividade delegada, continuam usando toda a estrutura da Polícia Militar, farda, cassetete, revólveres, carros, viaturas, mas prestando serviços para o município. “Eles usam a estrutura da PM e prestam serviços para o município, que é quem paga por isso”, afirmou o advogado.

As atividades a serem desenvolvidas pelos Policiais Militares através da atividade delegada são aquelas relativas ao controle e fiscalização de atividades geradoras de ruídos; à fiscalização de regulamentação da utilização de passeios públicos; à fiscalização de proibição de comercialização de bebidas alcoólicas ou não, em garrafas, latas ou copos não descar­táveis nas praças esportivas municipais; à proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências da Estação Rodoviária Paschoal Lama; fiscalização de comércio ambulante, entre outros.