Da redação e assessoria

Ao solicitar revisão dos valores lançados neste ano depois de ter recebido várias reclamações, o prefeito Fernando Cunha acabou constando erros nos cálculos dos valores do Imposto Territorial Urbano (ITU), que foram lançados pelo ex-prefeito Eugênio José Zuliani, que foram cobrados dos terrenos com mais de 36 meses sem que o proprietário tivesse construído nenhuma benfeitoria ou construção na área do imóvel.

Essa situação foi divul­ga­da na tarde da quinta-feira desta semana, da 16, pela secretária municipal de Finanças, Mary Brito Silveira, durante entrevista coletiva que concedeu à imprensa local. O cálculo foi realizado no fim do ano passado para ser aplicado no imposto deste ano.

A falha foi verificada após a prefeitura receber inúmeras reclamações de contribuintes que alegaram que os carnês recebidos apresentavam valores muito maiores que os do último ano, em alguns casos, quase dobrando o imposto. Diante da constata­ção de erro por parte da gestão anterior, o prefeito Fernando Cunha determinou que todos os carnês fossem revisados.

Realizada a análise, a secretária de Finanças constatou que houve grave erro de interpretação da Lei Complementar 137/2013, que regulamenta a cobrança do tributo. A lei dispõe em parágrafo único que “O tempo do terreno sem construção a que se refere à Tabela I (de alí­quota do ITU), começa a ser contado a partir de 90 dias após a publicação da referida lei para os terrenos já existentes e para os novos loteamentos a partir da entrega dos requisitos básicos para cobrança do ITU, ressaltado prazo retro citado”.

Dessa forma, a contagem de tempo dos terrenos sem construção deveria ter sido iniciada em 19 de março de 2014. No entanto, foi constatado que a contagem se iniciou na mesma data de publicação da lei (19 de dezembro de 2013).

EQUÍVOCO GEROU IMPOSTO MAIS CARO

Com esse equívoco, terrenos que, de acordo com a lei, completariam 36 meses sem construção apenas em março de 2017, tiveram seus impostos cobrados com a alíquota de 1,5%, que corresponde aos terrenos de 36 a 48 meses sem construção, e que só poderiam ser aplicados para o imposto de 2018. Isso porque, devido ao erro, considerou-se que o limite de tempo venceu em dezembro do ano passado.

Segundo a secretária de Finanças, Mary Brito, 3.534 proprietários foram atingidos pela falha de interpretação da alíquota dos terrenos sem construção. Por isso, a prefeitura providenciará a notificação geral e individual dos contribuintes, o recálculo do imposto e a reimpressão e o reenvio dos boletos aos endereços de correspondência. Também diante da situação e do processo de revisão, a data para pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela do ITU de todos os terrenos será adiada para o dia 10 de março de 2017.

Uma vez que o equívoco está a cargo da antiga administração, uma sindi­cância será aberta para averiguação. “Nós vamos fazer um procedimento administrativo de apuração de responsabilidades e responsáveis pelo erro. Junto aos novos carnês, nós vamos enviar um requerimento padrão para que os contribuintes, que já tenham pagado, preencham e entrem com o pedido de ressarcimento”, salientou Mary Brito.

Já com relação ao IPTU (Imposto Predial e Terri­torial Urbano), a secretaria de Finanças esclarece que não foram constatados erros e que a data de vencimento da primeira parcela e da cota única permanece vigente para o dia 17 de fevereiro, sexta-feira.

OUTRAS FALHAS

Além do atraso para a entrega dos carnês iniciais, devido à morosidade na impressão, responsabilidade do Banco e da gráfica, também foram verificados, na última semana, erros nos carnês da Taxa de Licença 2017.

Constatou-se que o arquivo impresso se referia à tarifa de 2016 e não de 2017, como havia sido enviado ao banco e conferido pela prefeitura. A gráfica assumiu a responsabilidade pelo ocorrido e os novos boletos já estão sendo enviados às empresas. A data de pagamento também necessitou ser adiada para o dia 24 de fevereiro.

“Lamentamos pelos contribuintes e também pelos funcionários que tiveram retrabalho. Todas essas falhas têm gerado grande transtorno à população, enorme crescimento da procura pelo atendimento no Município e claro, tempo, trabalho e custos adicionais para as correções. Apuraremos as responsabilidades e estaremos atentos para que as falhas não ocorram nesta Administração”, reforçou Mary Brito, em nome do prefeito Fernando Cunha.

COMISSÃO IPTU

Como assumido pelo prefeito, a Comissão do IPTU já está estudando e revisando os parâmetros e diretrizes da planta genérica do município para que o imposto seja cobrado com maior justiça social.