06 de abril | 2010
Delegado critica falta de Serviço de Verificação de Óbito em Olímpia
Demonstrando bastante irritação com a situação gerada por causa da
morte de Mercedes Eleotério Onorato, de 65 anos de idade, da cidade de Mococa,
dentro de uma das piscinas do Parque Aquático Thermas dos Laranjais, o delegado
João Brocanello Neto, titular da Delegacia de Polícia de Olímpia, criticou
severamente a falta do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), na cidade de
Olímpia, funcionando principalmente, nas dependências da Santa Casa.
Durante uma entrevista que concedeu a uma das emissoras de rádio da cidade,
Brocanello reclamou que se trata de uma situação que obriga a Polícia Civil a
trabalhar em situações que deveriam ser solucionadas por outras esferas de
governo, mais precisamente na área social, deixando, dessa maneira, de cumprir
obrigações constitucionais no combate ao crime.
“Nós também trabalhamos com a hipótese de que tenha havido uma morte natural e,
que, portanto, como Olímpia não tem o serviço de verificação de óbitos, já
deveria ter há muito tempo, nós temos que trabalhar para o município”, disse em
relação ao fato acontecido no final da tarde da segunda-feira, dia 5, embora a
situação aponte também para uma possibilidade de morte por afogamento.
E acrescentou: “Infelizmente esse não deveria ser o nosso trabalho. Nosso
trabalho tem que ser direcionado para apurar crime, para prender bandidos.
(…) o médico faz uma formação de quase 10 anos de faculdade, deveria olhar,
fazer um exame e detectar a causa da morte, numa situação tão fácil como essa”.Brocanello ressalta que todas as aparências indicavam a ocorrência
de morte natural, por causa de um ataque cardíaco e que no local, os traços
indicavam para esse caminho: “não sou médico, mas detectei isso daí. Então,
nessa situação vamos aguardar o laudo para definir se foi afogamento ou morte
natural. Posso estar enganado, mas é de 99,99% a hipótese de que tenha sido
morte natural. Então, portanto, não deveria ter sido utilizado a polícia, nesse
caso
“O médico, por medo ou por incapacidade, ou por desconhecer os fatos, entendeu
que ele não teria condições de atestar a causa da morte dessa senhora. Volto a
dizer que tem serviço que a Polícia Civil não deve realizar, não é de
competência. Já estamos cheios de problemas para administrar e resolvê-los e
ainda tem mais esse tipo de problema. Eu penso que a Santa Casa e também a
parte da prefeitura, deveriam instalar um serviço de verificação de óbito para
evitar esse tipo de problema. É um problema que a Polícia Civil não deve ficar
resolvendo”.
OPERAÇÃO PADRÃO
Na mesma entrevista ele confirmou que a Delegacia de Olímpia
deixou de registrar algumas modalidade de boletins de ocorrência,
principalmente os de preservação de direito. A medida está dentro da chamada
operação padrão, estabelecida pela categoria, que prevê a paralisação de
algumas tarefas dentro do que é estabelecido e exigido por lei.
Sobre a decisão de não registrar mais boletins de preservação de direitos, a
partir da segunda-feira, dia 5, Brocanello explica que é uma maneira de
pressionar no sentido de obter sucesso nas reivindicações. “Estamos cansados de
trabalhar de forma errada”, enfatizou.
E acrescentou: “a Polícia tem que trabalhar na parte penal; tem que fazer
serviço de polícia, investigação para prender bandido, não para ficar fazendo a
parte social, administrativa, que tem outros segmentos. A Constituição de 88
para cá introduziu outros segmentos que são suficientes para atender os
direitos da população, atender a demanda daquilo que o cidadão tem interesse”.
Sobre o boletim de preservação de direito, o delegado explica que acontece
quando a pessoa chega na Delegacia e anuncia um fato que estaria lhe causando
prejuízo. “Nós não vamos mais fazer esse tipo de ocorrência”, enfatiza.
De acordo com o delegado, para essas coisas tem, por exemplo, o cartório de
registro civil, onde a pessoa pode fazer uma escritura pública declaratória.
“Que tem muito mais valor do que o boletim de ocorrência, porque é algo
registrado e documentado e o escrivão tem fé pública”, acrescentou.
Há casos, também segundo Brocanello, que devem ser solucionados diretamente no
Procon (Proteção ao Consumidor) da cidade que pode atender as dificuldades
relacionadas ao comércio. Citou ainda o Juizado Especial Civil: “que pode
resolver as coisas pequenas e agilizar a situação do contribuinte”.
Afirma ainda o delegado que a Polícia Militar também pode elaborar boletins de
ocorrência nesse sentido. “Todo e qualquer atendimento que a Polícia Militar
oferece para a comunidade, eles são obrigados a registrar um documento chamado
boletim de ocorrência. Então, a comunidade também pode se utilizar desse
documento que tem a mesma valia”.
Os demais boletins de ocorrência, no entanto, devem continuar se o movimento
não chegar a uma paralisação total. “Provavelmente, nós continuaremos
trabalhando dessa forma até que haja uma outra assembléia extraordinária e esta
cheguer ao consenso de que temos que entrar em greve, coisa que não estamos
querendo”.
Segundo o delegado, é importante para a população saber que “infelizmente”
(sic), a Polícia Civil não está estruturada para desenvolver suas prerrogativas
constitucionais, até porque não tem funcionários suficientes: “faz muito tempo
que o Governo do Estado não preenche as vagas existentes e não cria novas vagas”.
Brocanello relata que desde a década de 80, portando há cerca de 20 anos, não
são criadas novas vagas: “a criminalidade aumentando, a nossa cidade
aumentando, e nós, com isso, estamos sofrendo uma pressão e um achatamento
muito grande, sem contar das nossas prerrogativas, os nossos direitos”.
Precisamente, segundo ele, uma reposição salarial plena, de acordo com
Brocanello, não acontece há cerca de 16 anos.
“Nós não estamos nem reivindicando mais aquilo que é justo, é o salário. Temos
uma lei que foi promulgada e que é originária do próprio governo, de 2006, que
é a lei para rever todo ano, no dia 1.º de março, que é considerado como a data
base para cumprir o que a Constituição Federal fala no artigo 37, como é feito
no salário mínimo; todo ano tem que haver uma reposição das perdas salariais,
isso não é nem aumento de salário”, acrescentou..
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