O editor desta Folha da Região, jornalista e advogado José Antônio Arantes, requereu ao presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta, informações sobre a contratação de um jornalista sem que este tivesse prestado um concurso público, mas apenas através de um processo de licitação. O ofício foi protocolado na terça-feira desta semana, dia 3.

Arantes pediu Vista e Cópia do processo licitatório referente a Carta Convite número 11/2017 que culminou na contra­ta­ção do blogueiro Or­lando Rodri­gues da Costa 01873968841, pela casa de leis, cujo objeto é a prestação de serviços de redator de Informes Legislativos.

Para tanto, ele se vale da Lei de acesso à informação n.º 12527/11, que no seu artigo Art. 1.o e seguintes que foi aprovada com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII da Constituição Federal.

Observa o jornalista que, de acordo com o previsto no procedimento de acesso à informação não sendo possível conceder o acesso imediato o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;  indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido e, portanto, em razão destes dispositivos requer seja comunicado no endereço supra citado da data e hora para vistas e cópias.