Projeção da Prefeitura eleva aplicação de recursos na assistência social e mantém equilíbrio fiscal, com foco em áreas essenciais para a população.

A audiência pública, realizada nesta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Olímpia, apresentou as diretrizes e projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A reunião foi conduzida pela técnica da Secretaria de Planejamento e Finanças, Raquel Navarini, e contou com a presença de diversos vereadores e secretários, além de cidadãos. O orçamento consolidado do município, que inclui Prefeitura, Câmara, Instituto de Previdência e Daemo, foi estimado em R$ 454,8 milhões.

Apenas a Prefeitura deve arrecadar cerca de R$ 416 milhões. Desse montante, R$ 310,5 milhões virão de receitas próprias, como IPTU, ISS e ITBI. Os repasses estaduais estão previstos em R$ 78 milhões, enquanto a União deve transferir R$ 27,7 milhões. As principais fontes de receita incluem o ICMS, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o IPTU e o ISS.

APLICAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO

As despesas projetadas da Prefeitura somam R$ 397,4 milhões, com a maior parte destinada a áreas prioritárias. A educação, por exemplo, terá um orçamento de R$ 119 milhões, sendo R$ 54 milhões de recursos próprios e R$ 65 milhões de repasses, superando a exigência mínima de 25% da receita de impostos com uma previsão de 27%.

A saúde deve receber R$ 96,3 milhões, o que representa 24% da receita de impostos, bem acima do mínimo de 15% exigido por lei. Já a assistência social, com orçamento de R$ 15,1 milhões, terá uma aplicação prevista de 4,9%, superando o mínimo de 4%. A Câmara Municipal contará com um orçamento de R$ 12,5 milhões e o Instituto de Previdência, com R$ 37,9 milhões para custeio de aposentadorias e pensões.

SUSTENTABILIDADE FISCAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR

O planejamento orçamentário para 2026 em Olímpia mantém o princípio de equilíbrio entre receita e despesa, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O município também prevê mecanismos de limitação de empenho, caso as receitas não se concretizem. Raquel Navarini destacou que o orçamento é uma forma de expressar as prioridades da administração em números.

A elaboração da LOA e da LDO contou com a participação da comunidade por meio de uma consulta pública. A apresentação completa será publicada no Portal da Transparência.