Uma situação que não é in­comum no município de Olím­pia poderá se repetir nos próximos dias. Isso porque a eleição para a nova composição do Conselho Tutelar, marcada para o dia 20 de julho, poderá vir a ser discutida na justiça. Os atuais conselheiros entendem que a mesma não deveria ser realizada e que, por outro lado, seus mandatos deveriam ser prorrogados até o próximo ano.

Por isso, com base em uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), eles devem entrar com um mandado de segurança com a finalidade de que os mandatos sejam prorrogados por mais 14 meses.

De acordo com a informação, na realidade os mandatos já venceram e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ao lado da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, teriam deixado passar o tempo certo e, por isso, os atuais mandatos já teriam vencido e sido prorrogados por dois meses.

A polêmica surgiu durante a sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Olímpia na noite da segunda-feira, dia 9, quando o vereador Hilário Ju­li­ano Ruiz de Oliveira alertou que a convocação para a eleição po­derá estar incorrendo em uma ilegalidade.

Para ele, segundo uma resolução do Conanda houve uma alteração para evitar que a eleição dos Conselhos Tutelares não coincida com o ano das eleições gerais que, em 2014, será no dia cinco de outubro.

Ruiz falava da Lei número 12.696, de 25 de julho de 2012, que no Parágrafo 1.º do Artigo 139, diz que “o pro­cesso de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data u­nificado em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano su­bsequente ao da e­leição presidencial”.