DANOS À SAÚDE!
Rotina de hostilidade no ambiente de trabalho exige intervenção médica psiquiátrica para servidor. O quadro clínico da vítima evoluiu para taquicardia, insônia crônica e ideação suicida após anos de convivência com o superior hierárquico, que agora enfrenta denúncia formal do Ministério Público por crime de racismo devido à ausência de legislação específica.

O desdobramento da denúncia oferecida em 14 de janeiro pela promotora Sylvia Luiza Prestes Ribeiro revela a extensão dos danos causados a um escrevente do Tribunal de Justiça, que precisou recorrer a acompanhamento psiquiátrico e psicológico contínuo.

A necessidade de intervenção médica decorre do que a vítima descreve como um “esgotamento mental completo” provocado pela rotina de trabalho ao lado do então chefe do Setor de Execuções Fiscais.

DETERIORAÇÃO
FÍSICA PALPÁVEL

O tratamento busca conter os sintomas desenvolvidos entre 2018 e 2025, período em que o funcionário relata ter sido alvo de discriminação sistemática, ignorando sua transição de gênero concluída anteriormente, entre 2014 e 2016.

Segundo os relatos anexados ao processo, o impacto na saúde do servidor não se restringiu ao aspecto emocional, havendo uma deterioração física palpável.

FIBROMIALGIA,
TAQUICARDIA E INSÔNIA

O escrevente reportou o agravamento severo de um quadro preexistente de fibromialgia, somado a episódios frequentes de taquicardia e insônia crônica.

Estas manifestações clínicas são apontadas na denúncia como consequências diretas de um ambiente de tensão onde o acusado insistia em se referir ao subordinado no feminino e comentava, conforme áudios gravados: “Era menina, daí saiu de férias e voltou homem”.

ROTINA DE CONSTRANGIMENTOS
E PERGUNTAS INVASIVAS

Além das referências verbais, a denúncia detalha situações em que o chefe indicava o banheiro das mulheres para uso do funcionário masculino e realizava perguntas insistentes sobre a vida íntima da vítima.

O escrevente relatou que o superior fazia questionamentos invasivos sobre “a forma como ele se relacionava sexualmente”, criando um ambiente que a vítima definiu como a “pior fase da vida”.

SENSAÇÃO DE
IR PARA A GUERRA

O funcionário descreveu a sensação diária de estar “indo para a guerra”, exigindo vigilância constante para não sofrer prejuízos profissionais.

A gravidade do quadro psicológico atingiu um ponto crítico quando a vítima passou a cogitar atentar contra a própria vida, sentindo que seu “direito de existir” estava sendo invalidado.

“HOME OFFICE”

Diante da impossibilidade de manter a convivência presencial sem riscos maiores à integridade física e mental, o escrevente foi colocado em regime de home office por aproximadamente oito meses.

Durante esse afastamento, tentativas de conciliação foram realizadas entre as partes, mas não resultaram em mudança de postura ou mitigação do conflito por parte da chefia.

POSICIONAMENTO DA DEFESA
E ENQUADRAMENTO LEGAL

A defesa do acusado contesta a versão de que houve conduta discriminatória capaz de gerar tais danos. Em nota, a defesa sustenta a integridade do servidor, citando seus mais de 20 anos de carreira no serviço público “sempre atuando com dedicação e integridade”.

O ex-chefe nega veementemente as acusações e a interpretação dada aos fatos, mantendo a posição de inocência frente à denúncia de racismo formulada pelo Ministério Público, tipificação escolhida devido à ausência de lei específica para transfobia no Brasil.

FATO SOCIAL

O advogado da vítima argumenta que o ocorrido reflete um fato social que permeia as esferas pública e privada. Segundo ele, embora possa haver menor incidência dentro de um Fórum, a situação não surpreende, “haja vista que inúmeras injustiças ocorrem diariamente nos fóruns”.

A acusação mantém que as atitudes do superior hierárquico configuram crime, independentemente do local onde foram praticadas, e busca a responsabilização penal pelos atos.

MUDANÇA DE COMARCA
E EXPECTATIVA DE PUNIÇÃO

Após o período de maior crise de saúde e o retorno ao trabalho presencial, o escrevente obteve transferência para um cartório na comarca de Olímpia.

O servidor aponta a mudança como um “bom recomeço”, destacando que no novo ambiente encontrou respeito entre os colegas de profissão, contrastando com a hostilidade do setor anterior.

A estabilização no novo posto de trabalho permitiu uma melhora no ambiente laboral, embora o tratamento médico para as sequelas do período anterior continue.

EXPECTATIVA DE PENALIZAÇÃO

Mesmo em uma fase profissional mais estável, a vítima mantém a expectativa de que a Justiça penalize o antigo superior.

O escrevente declarou que seu maior desejo é ver o acusado responsabilizado “pelas coisas que fez, falou e por tudo que causou”. O processo segue em trâmite judicial, aguardando os próximos passos da instrução probatória para determinar a culpabilidade do ex-chefe do Setor de Execuções Fiscais.  (Fonte: G1 – TV Tem).