DESTACANDO OLÍMPIA!
Além de lugar turístico disputado, Olímpia
se tornou campeã da multipropriedade.
Conciliar é a solução. Tanto que hoje,
em lugar de se falar em “alternativas”
à judicialização, a solução
consensual deve ser
a primeira opção.
 

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, em artigo publicado no Blog do Fausto Macedo no Estadão, esta semana, ao falar sobre a instalação do CEJUSC Amigo  do Turismo em Olímpia, além de destacar Olímpia como cidade agregadora, também ressaltou a importância do Thermas dos Laranjais e destacou o prefeito Fernando Cunha como cartesiano e pragmático.

Nalini escreveu o seguinte:

No Brasil das más notícias, com a célere proximidade do meio milhão de mortos pela Covid19, é alentador constatar que existem iniciativas meritórias e criativas, como a do CEJUSC Amigo do Turismo.

Foi instalado no último dia de abril, virtualmente, pela juíza Maria Heloísa Nogueira Ribeiro Machado Soares, para a comarca de Olímpia, o CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que concretiza o ideal da composição consen­sual de controvérsias, tendência que tem de prevalecer, ante a patológica situação do Judiciário nacional.

“Melhor um mau

acordo do que

uma boa demanda”.

Foi instituído pela Resolução 125 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e São Paulo conta com mais de trezentas unidades, sendo – de longe – o Estado que mais investiu nessa modalidade de favorecer a harmonização entre litigantes.

A sabedoria antiga reconhecia ser “melhor um mau acordo do que uma boa demanda”, em lugar do clássico “dou um boi para não brigar e uma boiada para não sair da briga”. Conciliar é a solução. Tanto que hoje, em lugar de se falar em “alternativas” à judicialização, a solução con­sensual deve ser a primeira opção. A alternativa é o processo judicial. É o caminho mais longo, mais dispendioso e mais imprevisível para se solucionar um problema.

A partir da realidade em Olímpia, que sempre foi uma cidade agregadora, pois município que cultivou o folclore e que atraía milhares de pessoas todas as penúltimas semanas de agosto, a juíza Maria Heloísa Machado Soares constatou um fato de extrema relevância, experimentando, na trincheira, a intensificação dos litígios.

“Olímpia se tornou

a campeã da

multipropriedade”.

Mercê de se ter convertido em lugar turístico muito disputado, Olímpia se tornou também a campeã da multi­propriedade, com suas famosas termas, um parque temático de nível internacional. E como o conflito faz parte da natureza humana, esse afluxo de pessoas inspirou a juíza a pensar numa estratégia que solucionasse de maneira eficaz e eficiente os desentendimentos resultantes dessa intensa visitação.

O desafio é grande. Olímpia envolve um universo calculado em cinquenta milhões de turistas com seu polo turístico atrativo. Esse número é resultante da poten­cia­li­dade de aquisição de uma segunda propriedade, sonho do brasileiro que tem vocação pa­trimonialista. A multipro­priedade, ou propriedade com­partilhada, é um instituto que favorece milhões de brasileiros que querem curtir dias felizes nas termas, uma atração de elevado nível, que não fica a dever àquelas campeãs da visitação internacional.

As mudanças tecnológicas têm espaço naquela simpática cidade paulista, hoje novamente sob a gestão inteligente do engenheiro Fernando Au­gusto Cunha. Graças à sua visão cartesiana e pragmática, já é o município que ostenta o maior número de multipro­prietários de São Paulo e, com certeza, do Brasil.

“Imaginação

criadora

no Judiciário

de São Paulo”.

É saudável a quem precisa de otimismo, verificar que há imaginação criadora no Judiciário de São Paulo e que ele está aberto a acolher propostas que poderiam sugerir ruptura com a vetustez, mas que refletem o ajuste das novas gerações com a contempo­ra­neidade.

O coordenador do Núcleo dos CEJUSCs no Tribunal de Justiça de São Paulo, desem­bargador José Carlos Ferreira Alves, menciona outras ins­tigantes experiências, como as Oficinas da Família e da Pa­ren­talidade, criadas em São Vicente pela juíza Valéria Al­fieri e as Oficinas da Emoção, objeto da atenção da juíza Mônica Tucunduva, para prestar assistência às pessoas traumatizadas pelo processo. É verdade, pouco observada e menos ainda estudada, que a cidadania se angustia e se deprime se tiver de enfrentar o calvário do processo judicial.

“Solução das

controvérsias tem

que ser consensual”.

O que deve interessar para a solução das questões que afligem os humanos é o resultado. Não é a elaboração de decisões sofisticadas, com excesso de citação doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

É importante que as novas gerações se convençam de que a solução das controvérsias tem de ser consensual. Principalmente num Brasil que convive com cinco ramos de Judiciário, quatro instâncias e muitas oportunidades de reapreciação do mesmo tema, ante o caótico sistema re­cur­sal.

O processo é uma ciência bem elaborada, chama as partes de “sujeito processual”. Mas, na verdade, tanto o autor como o réu – partes genericamente integrantes de cada relação processual, são objetos, não sujeitos. Objetos da vontade soberana do Estado-juiz. Enquanto nas composições consensuais, as partes de fato se sentem partícipes e a solução será provida de evidente maior legitimidade.

O CEJUSC amigo do turismo vem em excelente momento: o turismo doméstico é uma das âncoras de salvação da combalida economia nacional. Que a ideia se dissemine e continue a produzir copiosos frutos”.