Novo decreto estadual permite caçar o animal o ano todo, cria plano integrado de controle e impõe novas regras para manejo, transporte e capacitação de caçadores; já são mais de 400 cidades paulistas com registros da espécie invasora.

O governo do Estado de São Paulo publicou, na última semana, um decreto que libera o abate ilimitado do javali-europeu e seus híbridos, conhecidos como javaporcos, autorizando a caça da espécie invasora durante todo o ano e em qualquer quantidade. O objetivo é conter uma das maiores pragas das lavouras paulistas, já presente em 63% dos municípios e responsável por enormes prejuízos à agricultura e risco sanitário à pecuária.

O Decreto nº 69.645/2025 classifica o javali-europeu e seus cruzamentos como praga em todo o território paulista. O texto determina a criação do “Plano de Ações Javali São Paulo”, reunindo as secretarias estaduais de Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública na tarefa de prevenir, monitorar, controlar e erradicar o animal, que não possui predadores naturais no Estado.

Entre as novidades, está a capacitação obrigatória dos controladores, mecanismos para rastrear carcaças abatidas, incentivos para produtores rurais e até apoio financeiro a municípios mais afetados. A medida também proíbe o transporte e a criação de javalis vivos para fins comerciais.

DANOS AGRÍCOLAS E PREJUÍZOS EM ESCALA

O produtor rural Ricardo Mendonça, de Jaci, sentiu os impactos dos javaporcos no bolso: em janeiro, teve um alqueire inteiro de milho destruído por um bando de animais. “Só consegui salvar as áreas cercadas. Onde não havia proteção, devastaram tudo. Meu irmão, que planta amendoim, também teve prejuízos. Se não controlar, a agricultura será derrotada”, afirmou.

Segundo dados oficiais, já são 407 dos 645 municípios paulistas com registros de javalis. Eles atacam plantações de milho, amendoim, mandioca, batata, além de destruírem nascentes e afugentarem espécies nativas. O animal pode atingir até dois metros de comprimento e pesar 270 quilos, andam em bandos de até 40 e são onívoros — comem de tudo, inclusive alimentos de origem vegetal e animal.

ESPÉCIE EXÓTICA E REPRODUÇÃO ACELERADA

A professora Rita Bianchi, da Unesp de Rio Preto, explica que o javali-europeu é uma espécie exótica, introduzida no Brasil para criação e consumo de carne. “O animal se adaptou muito bem, encontra comida fácil e não tem predador. As fêmeas podem ter até vinte filhotes por ano, acelerando a invasão”, detalha. A ausência da onça-pintada, único predador natural, limita-se a áreas restritas no Estado.

Atualmente, a caça é realizada de forma quase voluntária por grupos de caçadores autorizados. O novo decreto prevê cadastro e treinamento sanitário, bem como técnicas para garantir segurança aos caçadores e proteção ao meio ambiente. Também prevê que toda autorização para caça será informatizada, trazendo mais controle e transparência às operações.

O caçador esportivo Rogério França e Silva, de Rio Preto, conta que percorre propriedades da região em grupos, usando sensores térmicos para localizar os animais, geralmente em bandos grandes e de comportamento agressivo. Com o novo sistema, a autorização será mais simples e rápida.

CONTROLE COM ARMADILHAS E PREVENÇÃO DE ZOONOSES

Especialistas defendem que o controle deve priorizar o uso de grandes armadilhas, para evitar dispersão dos bandos, e monitoramento constante das populações. O decreto também institui rastreabilidade das carcaças e obriga o envio de amostras biológicas à Secretaria de Agricultura, reforçando a vigilância contra doenças que podem ser transmitidas pelos javalis à produção de carne suína, um setor estratégico para o Brasil.

INTEGRAÇÃO E DESAFIOS DO NOVO DECRETO

A medida é considerada avanço por especialistas em direito ambiental, pois traz a abordagem de “Saúde Única” — integrando saúde humana, animal e ambiental — e prevê incentivos para produtores e mecanismos de fiscalização. Entretanto, há preocupação de que o processo de autorização não se torne excessivamente burocrático, o que poderia atrapalhar o combate à praga.

O secretário de Agricultura, Guilherme Piai, reforça que o decreto representa um passo coordenado do Estado para proteger lavouras, saúde pública e meio ambiente dos impactos causados pela espécie invasora.

PROIBIÇÕES E PONTOS DE ATENÇÃO

Está proibido o transporte de animais vivos e a criação de javalis para fins comerciais. O decreto prevê sanções para proprietários que não autorizarem o manejo quando necessário e estabelece regras detalhadas para transporte e descarte das carcaças, buscando impedir novas dispersões da espécie.

A expectativa do governo paulista é que a nova legislação traga resultados mais rápidos e eficientes no controle da população de javalis, hoje considerada um dos maiores desafios ambientais e econômicos do campo paulista.