15 de julho | 2012

Juiz considera litigância de má fé 1.ª denúncia eleitoral

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O juiz da 80.ª Zona Eleitoral Lucas Figueiredo Alves da Silva considerou que se trata de litigância de má fé a primeira denúncia protocolado no cartório de Olímpia, no final de junho passado, contra o candidato a prefeito de Severínia, Isidro João Ca­ma­cho, que visava também atingir Osvaldo Antônio Lucatelli e Mário Lúcio Lucatelli Júnior.

Por isso, resolveu aplicar pena de multa no valor de R$ 1.000,00 no autor da representação que foi protocolada pelo advogado Carlos Eduardo Pama Lopes, em nome do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem como representante legal e presidente, o autônomo Guilherme Augusto de Almeida Secchieri.

“Assim, não há um mínimo de elementos para se concluir que se trata de propaganda eleitoral antecipada. Muito embora haja referência ao número “45”, que é de conhecimento ser vinculado ao partido PSDB, não há mais nada para comprovar a finalidade eleitoral da ideia estampada no veículo. Aliás, ainda que ficasse demonstrada tal finalidade, considerando que não há menção a candidato, seria o caso de propaganda partidária, questão de competência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, manifestou o juiz eleitoral.

Segundo a representação, Camacho, Osvaldo Antônio e Mario Lúcio teriam praticado a chamada propaganda extem­porânea, ou seja, antecipada, circulando com uma camionete com a inscrição 45 (número do PSDB) na tampa da caçamba.

De acordo com o que consta na sentença datada de 11 de julho, Mario Lucio e Osvaldo apresentaram defesa alegando principalmente que o que está estampado no veículo se refere a uma equipe de pessoas sem vínculos partidários.

Já Isidro Camacho alegou que “o veículo não mais lhe pertence; não houve mensagem relacionada à eleição vindoura; é o caso de litigância de má fé”.

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