A Justiça Federal afastou os irmãos Scamatti do controle das 31 empresas do grupo, entre elas a Scamatti & Seller, responsável pela obra de conclusão da Estação de Tratamento de Água (ETA) da zona leste de Olímpia e implantação do sistema de captação de água do rio Cachoeirinha. No entanto, a medida não deve alterar o andamento dos trabalhos.

O grupo é apontado pelo Ministério Público Federal como responsável por fraudes em licitações em pelo menos 80 prefeituras da região Noroeste do Estado de São Paulo. O esquema foi desmantelado pela operação Fratelli e teria desviado pelo menos R$ 1 bilhão dos cofres públicos nos últimos anos.

A decisão da juíza federal substituta Andréia Ferreira Ono determina a “suspensão do exercício de atividade de administração ou gerência das empresas” dos irmãos Dorival, Edson, Mauro e Pedro, além de Ana Augusta Seller, Luiz Carlos Seller e Ilso Donizete Dominical.

Direta ou indiretamente os acusados controlavam, entre outras, as seguintes empresas: Demop Participações, Scamatti & Seller Infraestrutura, Multi Ambiental Construções, Mineração Noroeste Paulista, Mineração Grandes Lagos, Porto de Areia Saara, Mineração Água Vermelha, G.P. Pavimentação, Noromix Concreto, Union Diamond, Mirapav Pavimentação e Usinalto Usina de Asfalto.

“Assim, determino a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo para que faça as devidas anotações de que os acusados acima relacionados estão suspensos para o exercício de atividades de administração ou gerência nas empresas”, determinou a juíza, que atendeu pedido do procurador da República Thiago Lacerda Nobre.

“Não podem mais tomar nenhum ato gerencial das empresas, como assinar novos contratos e determinar pagamentos”, disse Nobre, que justificou o pedido à Justiça. “O ilícito (fraudes em licitação) teria sido praticado na gestão das empresas. Então é normal afastá-los da ferramenta do crime”.

O procurador explica que o afastamento dos irmãos e de outros suspeitos do controle das empresas está entre as medidas alternativas impostas pela Justiça Federal quando da concessão do habeas corpus para libertá-los da prisão.

Outra medida imposta pela juíza é o comparecimento mensal dos suspeitos na sede da Justiça federal de Jales. “Estão soltos, mas com restrições”, disse o procurador, para quem o patrimônio das empresas deve ser preservado para não prejudicar eventual decisão final da ação já proposta e das outras que ainda serão apresentadas à Justiça.

OUTRO LADO

Consultados pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, os advogados de defesa disseram que a Justiça pode determinar a suspensão do exercício de atividade de administração dos acusados até que os habeas corpus sejam julgados no mérito, o que, segundo eles, não há previsão. “É normal a decisão. A Justiça, agora, vai manter a decisão até o julgamento no mérito dos processos (de habeas corpus)”, disse Marco Rebehy, que defende Luis Carlos Seller.

Alberto Toron, que defende Maria Augusta Seller Scamatti disse a mesma coisa. Outros advogados não foram localizados. O Diário apurou que funcionários de confiança dos irmãos devem assumir o andamento das empresas do grupo Scamatti até decisão judicial. Todas as obras do grupo, a maioria na região Noroeste, continua em andamento.