28 de dezembro | 2020

Justiça obriga Olímpia a fechar os parques no feriado do final de ano

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E AGORA JOSÉ?
A decisão da Justiça atende pedido do Ministério Público que contestou o fato de o prefeito ter mantido o funcionamento dos parques durante o feriado do Natal. O promotor entrou com a ação de manhã e o juiz decidiu no início da tarde.


DA REDAÇÃO
COM DIÁRIO DA REGIÃO


O juiz plantonista de Barretos, Luciano de Oliveira Silva, concedeu, no início da tarde de segunda-feira, 28, uma liminar pedida pelo Ministério Público para que a Prefeitura de Olímpia, em um prazo de 24 horas, cumpra todas as determinações impostas pelo novo decreto do governador João Doria (PSDB) para que a cidade volte a fase vermelha durante o próximo feriado de Ano Novo, nos dias 1º, 02 e 03.

Mesmo com medida judicial, os parques aquáticos e o temático ficarão abertos até quinta-feira, véspera do ano novo, pois nestes dias vigora a chamada faixa amarela; e fecharão na sexta-feira (dia 1º), sábado (02) e domingo (03), pois aí, por decisão judicial, a cidade volta para a fase vermelha.

A Prefeitura informou que irá recorrer da decisão e para reverter a situação terá que entrar com recurso com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, nos meios jurídicos, acredita-se que será muito difícil reverter a decisão antes do próprio feriado.

NA SEGUNDA, TUDO VOLTA AO NORMAL
Mas, na segunda-feira, 04, tudo volta ao normal, pois todo o Estado de São Paulo
(com exceção da região de Presidente Prudente) volta para a fase amarela até 07 de janeiro, quando uma reavaliação será feita pelo governo. Entretanto, se os casos continuarem a aumentar, junto com as internações e as mortes voltarem a ocorrer, a região a qual Olímpia pertence poderá voltar à fase vermelha do Plano São Paulo e ter os parques fechados novamente.

A norma entrou em vigor antes do Natal e regrediu todas as cidades do Estado à fase mais restritiva do Plano São Paulo nos dias 25, 26 e 27 e no feriado prolongado do Réveillon. Cidades da região, como Olímpia, não acataram as normas na íntegra. Por decisão do prefeito Fernando Cunha (PSD), os parques aquáticos do município funcionaram com 40% da capacidade dos clubes.

Pela decisão, o juiz obriga o município a permitir apenas atividades consideradas essenciais. "De modo a ficar proibidas as atividades dos estabelecimentos privados de serviços e atividades não essenciais cujo funcionamento foram mantidos pelo Decreto Municipal Nº 7.948, em desalinho com a regras estaduais", afirma trecho da decisão.

DESCUMPRIMENTO GERA MULTA DE R$ 50 MIL
O descumprimento, de acordo com a liminar, cabe multa de R$ 50 mil por dia. "Deverá a requerida, ainda, promover a orientação da população, a fiscalização efetiva, bem como a execução e o cumprimento de todas as demais disposições emanadas pelas autoridades sanitárias do Governo do Estado de São Paulo referentes à pandemia do Covid-19, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00", afirma o juiz.

O Ministério Público entrou com ação na Justiça na manhã da segunda-feira, 28, para que a Prefeitura de Olímpia adotasse as medidas restritivas determinadas pelo governo estadual no Ano Novo, nos dias 1ª, 2, e 3 de janeiro, com autorização apenas de serviços considerados essenciais. O juiz plantonista em Barretos decidiu no mesmo dia, no início da tarde.

PROMOTOR ENTROU COM AÇÃO DE MANHÃ E O JUIZ DECIDIU NO INÍCIO DA TARDE
A ação do promotor plantonista João Paulo Gabriel de Souza, afirma que decreto do prefeito Fernando Cunha (PSD) descumpre as determinações do Estado. O governo de São Paulo publicou decreto na quinta, 24, que colocou todas as regiões do Estado na fase vermelha do Plano SP, que determina atividades que podem funcionar durante a pandemia de coronavírus. Por meio de sua assessoria, a Prefeitura de Olímpia afirmou que não há irregularidade no decreto municipal.

A regra foi adotada em função de aumento de casos de Covid-19, mortes e internações por causa da doença. Segundo o governo, a regra visa evitar aglomerações e a disseminação da doença. O decreto colocou todo estado na fase vermelha nos dias 25, 26 e 27, sexta, sábado e domingo. Em Olímpia foi autorizada a abertura de parques aquáticos, o que foi contestado pelo Ministério Público.

Na domingo, 27, o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, afirmou que as prefeituras que haviam descumprido a norma tinha sido notificadas e que o caso seria encaminhado para o Ministério Público.

OLÍMPIA PERMITIU ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO NATAL
Segundo o MP, em Olímpia, o prefeito permitiu atividades não essenciais no Natal. "A despeito de adotar as medidas relacionadas à fase vermelha, o referido Decreto excepcionou a norma estadual ao dilatar o rol de serviços essenciais e incluir os “parques aquáticos e temáticos” entre as atividade enumeradas como imprescindíveis, gerando vultoso prejuízo ao interesse público tutelado pela norma bandeirante, uma vez que os referidos estabelecimentos empresariais são referências na seara do turismo, atraindo pessoas de todo o território nacional. A excepcionalidade conferida pelo Município frustrará as medidas estaduais para a contenção da doença", afirma trecho da ação contra a Prefeitura de Olímpia.

O Ministério Público pediu concessão de liminar para determinar que a Prefeitura de Olímpia cumpra as medidas do Estado. Ação pede ainda que em caso de descumprimento seja aplicada multa diária de R$ 50 mil à Prefeitura.

"Parece claro que o gestor municipal, ao divulgar e comandar a decisão administrativa local em total afronta às orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), da legislação federal, do Ministério da Saúde e da Diretriz da Saúde Pública do Estado de São Paulo, sem respaldo em dados científicos regionais, violou tanto os estudos mundiais que preconizam o isolamento social como a medida mais eficiente, como também desrespeitou o princípio da hierarquia das leis. Sem dizer que tal postura tem potencial para colocar em risco a saúde da população sob a sua governança – e obviamente da região toda", afirma o MP.

 
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