A Lei número 3.690, que determinou a obrigatoriedade do uso do taxímetro, equipamento que define o valor a ser cobrado por uma corrida de táxi e até a cor dos veículos a serem utilizados nesse sistema de transporte de passageiros, foi sancionada pelo prefeito Eugênio José Zuliani no dia 17 de maio de 2013. No entanto, pelo que se vê até nesta semana, pelo menos, ela não está sendo aplicada.

Alias, há de se ressalvar que, aparentemente, se trata de uma lei incompleta, ou seja, sem algumas definições como, por exemplo, a data em que o uso do taxímetro passaria a ser obrigatório.

Em relação a prazo, apenas o parágrafo único do Artigo 3.º, que trata da permissão para a prestação do serviço, define que o veículo deve ser da cor branca e estipula o prazo de 36 meses para a adequação, coisa que já está sendo cumprida pelos taxistas bem antes do prazo.

Ainda em relação a data, há o Artigo 25 que cita que “esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 720, de 12 de junho de 1972”. Esse decreto foi editado pelo então prefeito Wilquem Manoel Neves.

Uma citação sobre a utilização de taxímetro aparece no Parágrafo 2.º do Artigo 16: “No início da utilização do táxi, o taxímetro deve ser posto em operação à vista do passageiro e indicar no mostrador somente a tarifa inicial (ban­deirada)”.

Outra citação sobre o equipamento aparece no Parágrafo 2.ª do Artigo 18: “O taxímetro deve ser posicionado no veículo de tal forma que permita o fácil acompanhamento da operação e medição em qualquer posição ocupada pelo passageiro, ou seja, o taxímetro deve ser colocado sobre o painel do veículo, colado no para-brisa, ou colocado acima da extremidade superior do câmbio de marchas, fixado no painel”.

AUMENTO POR CONTRA PRÓPRIA

A confirmação de que a lei não está sendo aplicada está em uma nota publicada no Blog do Concon, informando que o reajuste da tarifa foi por conta própria e não com autorização da Pro­dem (Progresso e Desenvolvimento Municipal).

“Boa parte dos taxistas de Olímpia está cobrando, a partir desta semana, R$ 15 pela corrida ‘básica’. A decisão parte dos taxistas da Rodoviária que comunicam os demais”, publicou o blogueiro.

De acordo com a informação, “enquanto isso, a lei municipal do taxímetro está, há 15 meses e 12 dias, enga­vetada. O taxímetro é uma exigência federal para cidades com mais de 50 mil habitantes”. A publicação informa que o reajuste teria sido causado em razão do aumento do preço dos combustíveis, pneus e óleo lubrificante.