A advogada Cristiane Navarro que pertence a Comissão da Mulher Advo­gada da subseção de Olím­pia da OAB, ouvida esta semana sobre os 13 anos de implantação da Lei Maria da Penha no Brasil, entre outras coisas destacou que tem notado um crescimento no número de casos em Olímpia e que, tristemente, ainda tem mulher que morre com a medida protetiva no bolso.

Para a advogada, a Lei Maria da Penha foi um divisor de água para proteger a mulher da violência doméstica, mas ainda há uma discriminação muito grande e a lei tem que ser bem aprimorada porque “muitas mulheres ainda morrem com a medida protetiva no bolso”.

Ela acredita que um fato positivo, atualmente, é o de a própria delegada poder dar a medida prote­tiva, dependendo do caso. Isso possibilita que a mulher saia com a medida da própria delegacia. Mas ainda há muita coisa para fazer.

“Falta melhorar a estrutura no sentido de que a mulher tem que se sentir protegida e muitos casos, principalmente em lugares de baixa renda, isso não ocorre. Tem até lei que prevê que em área onde existe mulher com medida protetiva o policiamento tem que ser dobrado. Ainda assim tem que achar meios para garantir essa segurança”, afirmou.

Cristiane entende que a situação em Olímpia é preocupante, pois tem notado que ao invés de diminuir os casos de violência vem aumentando. “O cidadão acha que a violência doméstica é apenas física e ela não é. Pois existe a violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. A pessoa pode ser marido, pode ser o que for, não tem o direito de violar a intimidade da mulher”, enfatizou.

E acrescentou: “Hoje, existem casos de pessoas que não chegam a agressão física, mas são violentos por tentarem dominar a intimidade da mulher.

Cristiane Navarro conclui discutindo um ponto polêmico. “A Lei Maria da Penha protege a mulher, ponto. O homem que é agredido, também tem os direitos dele: é o código penal. Na verdade a lei Maria da Penha existe porque a mulher Maria da Penha ficou paraplégica por agressão do marido”.