Proposta de legalização avança no Congresso e já provoca desdobramentos: Olímpia sanciona lei própria para atrair empreendimentos mesmo antes de norma federal

Mundialmente conhecido o Conrad Cassino Hotel é o hotel mais famoso de Punta del Este e tem seu cassino como um dos pontos mais visitados da cidade, já que é aberto também para não-hóspedes / GB Imagem

Da Redação com Diário da Região – A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil voltou à pauta política com força e já provoca repercussões na região de São José do Rio Preto.

Enquanto o projeto de lei que autoriza cassinos, bingos, videobingos, apostas online e turfe avança no Congresso Nacional, o município de Olímpia se antecipou e sancionou uma lei própria permitindo a instalação de cassinos em resorts da cidade, o que gerou reações de apoio e de repúdio por parte de lideranças políticas e religiosas da região.

O Projeto de Lei 2.234/2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, com 246 votos a favor e 202 contra, mas está parado no Senado desde dezembro do mesmo ano. A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em junho de 2023 por 14 votos a 12, mas sua votação no Plenário foi adiada por falta de consenso, especialmente em razão da oposição da bancada evangélica.

CIDADES TURÍSTICAS NO FOCO

O texto prevê a autorização de cassinos em polos turísticos com complexos de lazer e hotéis de luxo, como é o caso de Olímpia. Pelo projeto, São Paulo poderia ter até três cassinos. Municípios com mais de 150 mil habitantes poderiam ainda ter casas de bingo permanentes.

O texto também cria a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos). A regulamentação dos jogos ficaria a cargo do governo federal, que concederia licenças com base na análise da idoneidade e da capacidade financeira dos operadores.

O projeto ainda permite a instalação de cassinos em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com no mínimo 50 cabines. Já as apostas em corridas de cavalo poderiam ser exploradas por entidades credenciadas junto ao Ministério da Agricultura, que também poderiam operar bingos e videobingos no mesmo local.

OLÍMPIA SAI NA FRENTE

Mesmo antes da aprovação federal, o prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani (União Brasil), sancionou uma lei municipal autorizando a instalação de cassinos em resorts e demais atividades previstas no projeto nacional.

A cidade é um dos principais destinos turísticos do Estado de São Paulo, com cerca de quatro milhões de visitantes por ano e 35 mil leitos na rede hoteleira.

Zuliani defendeu que a medida é estratégica para atrair investimentos futuros. “Mesmo sabendo que a decisão final depende da regulamentação federal, queremos estar entre as primeiras cidades preparadas para receber investimentos no momento em que a lei nacional for aprovada”, disse ao Diário da Região.

Para o prefeito, antecipar a regulamentação é uma forma de garantir segurança jurídica e dialogar com investidores internacionais.

CRÍTICAS À LEGALIDADE

A decisão da Prefeitura de Olímpia foi criticada por veículos como o jornal O Estado de S. Paulo, que classificou a norma municipal como inconstitucional e de caráter político.

Apesar disso, Zuliani rebateu, dizendo que a legislação local é uma preparação para quando o marco regulatório federal for aprovado.

Segundo ele, a medida pode trazer benefícios como geração de empregos, aumento da arrecadação, fortalecimento do comércio e estímulo ao turismo. “Queremos construir um modelo sustentável, com benefícios reais para a cidade, ouvindo prefeitos, investidores e a sociedade”, disse.

DEPUTADOS DA REGIÃO SE DIVIDEM

Entre os deputados federais da região de Rio Preto, há divergências. Luiz Carlos Motta (PL) e Fausto Pinato (PP) votaram a favor do projeto. Motta disse acreditar que a liberação pode “gerar empregos, fomentar o turismo e trazer oportunidades de desenvolvimento econômico para cidades turísticas como Olímpia”. Ele afirmou que ainda não analisou a lei municipal, mas considera a iniciativa positiva.

Por outro lado, o deputado Paulo Bilynskyj (PL), eleito em 2022, se posicionou contra. Ele citou pesquisa do Instituto Locomotiva segundo a qual 86% dos brasileiros que fazem apostas esportivas estão endividados e 64% estão negativados na Serasa. “Além disso, 53% apostam para ganhar dinheiro, e não por entretenimento”, afirmou.

Outro levantamento citado por ele, do Instituto DataSenado, aponta que 42% dos apostadores estavam com contas atrasadas há mais de 90 dias.

IGREJA CATÓLICA
E LIDERANÇAS EVANGÉLICAS
SE POSICIONAM CONTRA

O arcebispo de Rio Preto, Dom Vilar, reforçou o posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que condena o projeto. Segundo ele, os jogos de azar podem acentuar a desigualdade social, aumentar a criminalidade e facilitar a lavagem de dinheiro. “Reiteramos o apelo para que os parlamentares se oponham à legalização dos jogos, promovendo o bem das famílias e protegendo os valores fundamentais da sociedade”, afirmou.

Entre os evangélicos, o pastor Luiz Carlos Cruz, presidente do Conselho de Pastores de Rio Preto (Coperp), também se declarou contrário à legalização. “A jogatina induz as pessoas ao vício e fere os princípios da palavra de Deus, afetando negativamente as famílias”, disse.

Já o ex-presidente da Coperp, pastor Rodrigo Medina, criticou o uso dos recursos familiares em jogos. “É dinheiro que poderia ser usado para construir valores verdadeiros e abençoar a vida dos filhos”, declarou.

CRÉDITO
Com informações do Diário da Região – www.diariodaregiao.com.br – Reportagem de Francela Pinheiro.