Se por um lado a questão relacionada a registros de escrituras em cartório está solucionada, o problema restou para o próprio caixa da Prefeitura Municipal de Olímpia. Isso porque a multa por conta da Frente do Trabalho está bloqueando a liberação de recursos dos governos federal e estadual que são aguardados pelo prefeito Eugênio José Zuliani.

Pelo menos é isso que se pode entender da informação dada na quarta-feira desta semana, dia 26, pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Edilson Cesar De Nadai, durante entrevista coletiva que concedeu na Prefeitura Municipal de Olímpia.

“Atualmente essa dívida está bloqueando os repasses de verbas de convênios dos governos federal e estadual. E a gente inclusive tem algumas coisas que venceram em 20 de fevereiro e a pressa é só da Prefeitura”, afirmou em um trecho da entrevista.

De acordo com o advogado, o problema atinge tanto aos convênios já assinados cujo dinheiro ainda não foi repassado ao município, quanto aos novos que podem vir a ser assinados.

“Nós precisamos equacionar e resolver essa situação que será resolvida tanto em sede administrativa ou em sede judicial. Já estamos discutindo nas duas esferas e isso vai ser resolvido num curto espaço de tempo”, prevê.

VERBA PARA RECAPEAMENTO

Dessa forma o problema atinge, por exemplo, a um convênio com o governo do Estado de São Paulo que tem por finalidade fazer o recapeamento de asfalto em alguns setores da cidade, que foi divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal na quar­ta-feira, dia 26, o mesmo em que o secretário convidou a imprensa para anunciar o des­bloqueio nos cartórios.

O dinheiro do convênio, quando for liberado e há urgência por causa da proximidade das eleições gerais em outubro, será destinado ao Jardim Tropical I, na zona oeste; Jardim Universitário, na zona sul, ambos na totalidade das ruas; e algumas ruas do Jardim Hélio Cazarini, conhecido por Cohab III, na zona sul da cidade. Além disso, também atenderia algumas ruas da região central.

Por outro lado, os cartórios de notas e o de registro de imóveis de Olímpia, liberaram as escrituras e o registro das mesmas referentes a lotes do Jardim Centenário, localizado no antigo Campo de Aviação, na zona sul da cidade.

“O problema envolvendo a certidão da Prefeitura com relação à dívida perante o INSS e a Receita Federal foi equacionado e com relação à transferência e registro dos lotes de quem adquiriu e quem vendeu está totalmente correto e já pacífico perante aos cartórios da cidade”, garantiu o secretário.

De acordo com ele, não era um problema real e teria havido mal entendido. Para Edilson Cesar De Nadai o problema relacionado ao valor da multa pretendida pelo INSS por conta da Frente do Trabalho, sistema que o prefeito Eugênio José Zuliane levou teimosamente até o final de seu primeiro mandato, não teria passado de um equívoco ou mesmo falha na informação do valor da mesma.

“A gente atribui a um equívoco da pessoa que esteve presente no Setor Jurídico da Prefeitura. Acredito que foi uma falha de informação ou de compreensão da informação passada”, avaliou.

A dívida que venceu no dia 31 de dezembro de 2013, segundo o secretário, é no valor de R$ 1.171.496,44.

Como se recorda, um comerciante que por motivos óbvios prefere não ser identificado e que já havia informado a situação confirmou no final da manhã do dia 21, que o valor da multa que a Prefeitura Municipal de Olímpia teria de pagar por causa da Frente de Trabalho, seria realmente de R$ 15 milhões.