Depois de mais de 30 anos de tratativas para regularização, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia recebeu na tarde da terça-feira, 27, a escritura definitiva da propriedade referente à área do Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas e Turísticas “Professor José Sant’anna”. Desta forma, passou a ser o legítimo proprietário de todo o território, com uma área correspondente a 9,1783 hectares.

Desde 1986, após o processo de desapropriação e o pagamento para imis­são na posse, a Prefeitura enfrenta impasses referentes à propriedade do local. O município iniciou os pagamentos dos precatórios em 1994 com interrupções e retomadas ao longo do tempo.

No entanto, com os esforços da atual administração, o município quitou definitivamente, em fevereiro de 2017, o pagamento dos precatórios avaliados em mais de R$ 7,6 milhões. Após a conclusão, o governo municipal recebeu a quitação da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (DEPRE) e iniciou os trâmites para obter o registro e a escritura.

Apesar de a dívida antiga ter sido quitada, a Prefeitura foi ainda surpreendida, no ano passado, com uma ação da família antiga dona do espaço, que solicitava judicialmente aproximadamente mais R$ 10 milhões em juros, que acabou sendo rechaçada pela justiça.

O caso precisou contar com a dedicação e colaboração dos desembar­ga­dores e do judiciário local e com o empenho pessoal do prefeito Fernando Augusto Cunha junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que a escritura fosse viabilizada.

VIABILIZAR APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

A necessidade do documento se dava pelo fato de que, sem a posse legal, o município ficava impossibilitado de realizar qualquer intervenção estrutural no recinto, como o projeto de cobertura da arena, que corresponde a um investimento de R$ 3,8 milhões em recursos estaduais do DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), além de correr o risco de perder um recurso federal de cerca de R$ 1,2 milhão, disponibilizado pelo Ministério do Turismo, que será aplicado na implantação de palco, vestiários, camarins e piso para a arena.

Segundo o prefeito Fernando Cunha, a obtenção da escritura é mais uma conquista da gestão que, além de solucionar um entrave jurídico, permitirá dar sequência no projeto de remodelação do recinto, que é o principal espaço de eventos da cidade.

“Após este longo período de discussão judicial, nossa administração concluiu os pagamentos da área e intercedeu junto ao judiciário, que foi bastante profissional e correto, e nos auxiliou com um trabalho persistente na viabilização da escritura. Agora, as portas se abrem para que a Prefeitura possa investir no Recinto para transformar o local em uma arena multiuso como as grandes arenas existentes em nosso país, dando, assim, partida para o processo de contratação da cobertura do Recinto do Folclore e a reestru­turação do espaço, oferecendo mais qualidade e conforto para a realização de eventos”, declarou o prefeito.