10 de julho | 2009
Nova PEC pode tirar vereadores empossados na câmara de Olímpia.
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Além da insegurança jurídica a qual pode ser exposto o Poder Legislativo, a retroatividade do aumento de vagas prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), número 336/09, poderá ainda tirar fora da câmara municipal de Olímpia, por exemplo, alguns vereadores eleitos na forma atual e empossados nos cargos pela justiça eleitoral.
A proposta foi aprovada na terça-feira, dia 7, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da câmara dos deputados federais. O parecer à proposta foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá. Porém, quatro membros da comissão votaram contra o aumento.
Na câmara municipal de Olímpia, que pela atual contagem do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem população superior a 50 mil habitantes, a quantidade de vereadores seria elevada para 15. Porém, com uma nova composição do quociente eleitoral, alguns que atualmente ocupam cargos podem acabar virando apenas suplentes.
Por isso, a emenda é questionada por alguns deputados. José Genoíno, um dos que votaram contra o parecer, adverte que esse aspecto poderá ser questionado na justiça, uma vez que geraria insegurança jurídica. Eliseu Padilha, outro que votou contra, entende que o aumento de vagas retroativo muda quociente eleitoral e pode implicar na perda de mandato de vereadores já em exercício, legitimamente diplomados.
A CCJ entende, em análise preliminar que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais pra tramitar na câmara. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial, para depois ser incluída na pauta de votações. No entanto, se aprovada, deverá, antes de entrar em vigor, ser aprovada também pelo senado federal.
A proposta analisada é oriunda da PEC 333/04, que ficou conhecida como “PEC dos Vereadores”, aprovada na câmara em maio de 2008. O texto adotado pelos deputados ampliava o número de vagas nas câmaras municipais, mas limitava as despesas dos legislativos, no sentido de proporcionar uma economia anual de aproximadamente R$ 1,2 bilhões.
No entanto, o senado extraiu a parte que tratava da redução de despesas aprovando apenas o aumento de vagas. Por causa disso, a câmara dos deputados se recusou a promulgar a emenda constitucional, sob alegação de que teria que ser votada novamente pelos deputados federais. Como a proposta foi substancialmente alterada, recebeu um novo número.
A proposta foi aprovada na terça-feira, dia 7, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da câmara dos deputados federais. O parecer à proposta foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá. Porém, quatro membros da comissão votaram contra o aumento.
Na câmara municipal de Olímpia, que pela atual contagem do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem população superior a 50 mil habitantes, a quantidade de vereadores seria elevada para 15. Porém, com uma nova composição do quociente eleitoral, alguns que atualmente ocupam cargos podem acabar virando apenas suplentes.
Por isso, a emenda é questionada por alguns deputados. José Genoíno, um dos que votaram contra o parecer, adverte que esse aspecto poderá ser questionado na justiça, uma vez que geraria insegurança jurídica. Eliseu Padilha, outro que votou contra, entende que o aumento de vagas retroativo muda quociente eleitoral e pode implicar na perda de mandato de vereadores já em exercício, legitimamente diplomados.
A CCJ entende, em análise preliminar que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais pra tramitar na câmara. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial, para depois ser incluída na pauta de votações. No entanto, se aprovada, deverá, antes de entrar em vigor, ser aprovada também pelo senado federal.
A proposta analisada é oriunda da PEC 333/04, que ficou conhecida como “PEC dos Vereadores”, aprovada na câmara em maio de 2008. O texto adotado pelos deputados ampliava o número de vagas nas câmaras municipais, mas limitava as despesas dos legislativos, no sentido de proporcionar uma economia anual de aproximadamente R$ 1,2 bilhões.
No entanto, o senado extraiu a parte que tratava da redução de despesas aprovando apenas o aumento de vagas. Por causa disso, a câmara dos deputados se recusou a promulgar a emenda constitucional, sob alegação de que teria que ser votada novamente pelos deputados federais. Como a proposta foi substancialmente alterada, recebeu um novo número.
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