Lei Federal Complementar proibiu a contratação de novos servidores durante a Pandemia.
Aprovados no concurso deverão ser contratados no início do ano e começar a trabalhar após treinamento em Campinas.

Após muito tempo devido a proibição do governo federal de contratar durante o período da pandemia, os 50 candidatos que foram aprovados em concurso realizado há mais de um ano deverão ser chamados já no início de 2022 e, logo após treinamento que será realizado em Campinas, deverão iniciar suas atividades.

Segundo nota da prefeitura emitida na quarta-feira, visando concretizar a constituição da Guarda Civil Municipal (GCM) da Estância Turística de Olímpia, que é um dos principais investimentos da gestão para a área de segurança pública, representantes do município estiveram, na última semana, em Campinas, para alinhar detalhes sobre o curso de formação dos agentes aprovados em concurso.

Na oportunidade o comandante da GCM de Olímpia, Major PM Edson Rodrigues de Oliveira, e o assessor especial, Guto Zanette, que acompanhou tratativas anteriores, foram recebidos pelo vice-prefeito de Campinas, Wanderley de Almeida (Wandão), pelo secretário municipal de Segurança Pública, Christiano Biggi e pelo inspetor da Guarda, Wagner Gonçalves de Carvalho.

PANDEMIA ATRASOU CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS

O encontro selou a parceria entre os municípios para a capacitação dos futuros agentes da Guarda olimpiense, reiterando o ofício entregue em mãos ao Comando de Campinas, em fevereiro deste ano.

Desde a finalização do processo de seleção, no ano passado, a gestão tem se comprometido com a convocação, que esbarrou em impasses ocasionados pela pandemia como o impedimento para a contratação de novos servidores, regulamentado pela Lei Federal Complementar 173/2020, do Presidente Jair Bolsonaro.

A Administração buscou inclusive respaldo legal e jurisprudências que permitissem a imediata convocação, tendo em vista a importância do serviço e previsão orçamentária já garantida, mas não obteve autorização.

CONTRATAÇÃO ACONTECERÁ NO INÍCIO DE 2022

Desta forma, a contratação dos agentes se mantém paralisada até o fim da validade da lei, previsto para ocorrer em 31 de dezembro de 2021. Vale acrescentar, que mesmo com esse percalço, o município adotou diversas medidas para agilizar a implantação da GCM, como a compra de equipamentos e fardas e a formalização do convênio para o curso, além de garantir os direitos dos concursados como a suspensão do prazo de validade do concurso para assegurar os requisitos previstos em edital e ainda a alteração sobre a idade máxima dos agentes, como forma de não prejudicar candidatos que tinham a idade exigida na época e poderiam ser desclassificados por este quesito tendo em vista o atraso na convocação. Para isso, foi aprovado um projeto de lei que contou com total apoio e entendimento dos vereadores sobre a questão.

Com isso, assim que permitida a contratação, no início de 2022, os aprovados serão imediatamente convocados para os devidos trâmites admissionais, conforme recomendado pelo prefeito Fernando Cunha, que tem urgência na implantação. A previsão é de que a capacitação seja iniciada no fim de fevereiro. O efetivo da GCM de Olímpia será composto por 50 agentes efetivos.