O município de Olímpia está entre os 95 da região noroeste do Estado de São Paulo cujos prefeitos demonstram uma linha ditatorial e não administram seus municípios através de um orçamento participativo. A constatação pode ser feita através do levantamento Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

De acordo com o IBGE, das 116 cidades da região, somente 27 têm Plano Diretor, documento que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do município e apenas sete fazem licenciamento ambiental antes da instalação de qualquer empreendimento e atividade poluidora.

Por outro lado, somente 21 delas seguem a Agenda 21, ferramenta de pla­ne­jamento par­ticipa­tivo entre o poder público e a sociedade civil, segundo os dados do IBGE.

Por lei, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem ter Plano Diretor. Para municípios menores, apesar de não ser obrigatório, é recomendado. Na região, Monte Aprazível e Nova Granada, com 23.857 e 20.717 habitantes, respectivamente, não têm o Plano.

Procuradas pela reportagem do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, nenhuma das duas cidades respondeu aos questionamentos.

Entre todas as cidades da região, 62 não possuem nenhum dos três projetos. Cedral é uma delas. O prefeito José Luis Pedro afirma que os projetos estão em fase de estudo. “Ainda estão sendo preparados, porque não estávamos tendo tempo de elaborá-los. Garanto que até o final do ano envio à Câmara os projetos de lei de criação”, disse.

Segundo o prefeito, os pedidos de instalação de indústrias e empreendimentos imobiliários são analisados sobre o aspecto de risco de danos ao meio ambiente, pelo departamento de engenharia. Por lei, o licenciamento ambiental deveria ser submetido à apreciação de conselho municipal de meio ambiente, que não existe na cidade.

SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Quem também não tem licenciamento ambiental é Rio Preto. O documento é vital para avaliar se há risco ecológico na instalação de novas empresas e empreendimentos imobiliários. Este estudo pode evitar a instalação de indústrias ao lado de conjuntos habitacionais, exemplifica o professor de biologia da Unesp, Arif Cais.

“O que acontece atualmente é que a Prefeitura e a Câmara resolvem sozinhos onde vão ficar as empresas e os loteamentos e fazem alterações aleatórias na lei de zoneamento urbano”, critica o professor.

Cais diz que Rio Preto também está atrasado na instalação da Agenda 21, que é um fórum permanente de discussão de crescimento sustentável. “Se isto não for pensado agora, logo vamos ter de conviver com o surgimento de favelas, como já ocorre em cidades do porte de Rio Preto”, afirma.

Para o professor, a falta do licenciamento ambiental influencia até nas obras anti enchentes na avenida Bady Bassitt. “Cada pedido de licenciamento ambiental tem de passar por estudo de impacto, consultas ao conselho municipal de meio ambiente e, em alguns casos, até audiência pública. Se tivessem feito tudo isso, duvido que haveria desmoronamento de asfalto e as inundações”, disse Cais.

O vice-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Paulo César de Jesus, diz que o órgão é apenas peça decorativa, porque, apesar de se reunir mensalmente, não é consultado para nada pela Prefeitura.

“Deveríamos ser consultados antes de autorizarem a venda de loteamentos. A sociedade deve ser consultada, porque mais casas podem resultar em mais carros e ônibus mais lotados. Com amplo debate dá para planejar até a reformulação da malha viária e linhas das frotas de ônibus, mas esta discussão acontece com portas fechadas na Prefeitura e o resultado está aí”, reclama o ambientalista.

Por meio de nota, a Prefeitura de Rio Preto informou que os licenciamentos ambientais para novos empreendimentos são realizados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), mas não esclareceu porque a cidade não criou o fórum de discussão Agenda 21.

Catanduva é exceção na região. É a única cidade que cumpre todas as exigências urbanas, segundo o IBGE.

QUESTÃO GRAVE

Para o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, é grave o fato de apenas sete cidades da região de Rio Preto emitirem o Licenciamento Ambiental. “Não é algo exigido por lei, mas recomendável, porque impede que as empresas consigam fazer valer apenas seus interesses econômicos através de pressão sobre os agentes políticos”, disse o ambientalista. Em cidades sem conselhos municipais de meio ambiente para fazer a fiscalização, o risco é enorme de estarem sendo permitidas instalações de empresas, loteamentos ou até plantações, sem as precauções para não poluir ou esgotar recursos naturais, alerta Bocuhy.

Segundo o ambientalista, estão ocorrendo mudanças graduais do regime hidrográfico do Brasil. Um dos sintomas seriam os grandes períodos de estiagem e a seca dos rios. “Se os agricultores não estiverem sendo orientados sobre o uso racional da água e a manutenção das áreas de preservação do verde, no futuro, há risco de depararmos com o início da desertificação do Noroeste paulista”, alerta.

Mas a existência de Plano Diretor, Licenciamento Ambiental e Agenda 21 não ajuda as cidades apenas a proteger o meio ambiente. Esses projetos já são levados em conta na decisão das empresas na hora de escolher as cidades em que vão fazer novas instalações, diz o presidente da ONG.