22 de junho | 2014

Prefeito confirma que iria pagar quase R$ 500 mil no caso de improbidade

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O prefeito Eugênio José Zuliani (foto) teria confirmado que tinha a intenção de liberar o dinheiro e pagar a quantia de quase R$ 500 mil para Scamatti & Seller In­fra­estru­tura Ltda. diretamente envolvida com o esquema denominado Má­fia do Asfalto e outras duas em­­presas, uma delas que tem co­mo sócio gerente o genro do ex-secretário municipal de Administração Walter José Trindade, que deixou o cargo recentemente e voltou para Votuporanga.

Pelo menos é essa a conclusão que se pode chegar através de uma informação publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em seu caderno Ribeirão, na edição da terça-feira, dia 17, que teria procurado o prefeito para ouvir suas explicações.

Ao jornal Zuliani teria afirmado que a ação não tem fundamento e declarado que somente 5% da obra teriam sido concluídos e, que solicitou o pagamento referente apenas a essa etapa do serviço. Além disso, alegou que teria sido orientado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

“Fui orientado pela Caixa [E­co­­nômica Federal] que para con­tinuar realizando a obra é preciso pagar o que já foi feito. Por isso pedi a quitação da primeira parte do contrato”, teria explicado ao jornal.

MEDIDA LIMINAR

Como se sabe, a Justiça local concedeu uma liminar que impede a Prefeitura de Olímpia de pagar R$ 494 mil à Scamatti & Sel­ler e a outras duas empresas pe­la execução de parte da obra do sistema de captação, tratamento e distribuição de água do rio Ca­choeirinha, na região leste do mu­nicí­pio.

A obra é investigada pela 2.ª Promotoria da Comarca de Olím­pia, por meio de uma ação civil pública, por eventual prática de ato de improbidade administrativa, ajuizada contra o prefeito e ma­is outras duas pessoas.

Consta que os pagamentos seriam efetuados a três empresas que foram alvo de ação por fraude na concorrência pública e na execução dos serviços.

Segundo a assessoria do Ministério Público, a Scamatti & Seller venceu a licitação de R$ 6,4 milhões para a realização da obra. Os recursos são do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ainda de acordo com a assessoria da Prefeitura, a obra começou em janeiro de 2013, mas foi interrompida por meio de uma rescisão amigável do contrato, sob justificativa de impossibilidade de execução dos trabalhos por causa do bloqueio judicial dos bens da S­ca­matti & Seller.

A empresa ficou conhecida no ano passado quando a Promotoria, com apoio das polícias Mi­litar e Federal, deflagrou a Operação Fratelli, que trouxe à tona um esquema de fraudes em licitações públicas.

O caso ficou conhecido como “Máfia do Asfalto” porque os contratos de licitação eram firmados para pavimentação. Na Justiça Federal tramitam ações onde os envolvidos respondem por crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraudes em processos licitatórios.

No entanto, também segundo o jornal, de acordo com o prefeito não houve nenhuma irregularidade na contratação da empresa. Mas ele afirmou que não há previsão de quando o restante da obra será executado.

O objetivo da obra é ampliar a captação de água no município com recursos públicos federais. A cidade, segundo foi informado ao jornal pela Prefeitura Municipal, recebe 2,5 milhões de turistas por ano.

SUBCONTRATAÇÃO

Mas o Ministério Público afirma que outra irregularidade foi cometida: a Scamatti & Seller su­b­contratou outras duas empresas, cujo gerente de uma delas era genro do ex-secretário de Administração de Olímpia.

Na época, o prefeito Zuliani solicitou o pagamento dos serviços que já haviam sido concluídos pelas empresas, o que, de acordo com a Promotoria, não pode ocorrer.

A Promotoria fundamenta tam­bém que as subcontratações não poderiam ter sido feitas, já que a habilitação técnica deu aval para que a Scamatti & Seller realizasse as obras, e não as sub­con­tratadas.

Ao final da ação, o Ministério Pú­blico pede que o contrato seja declarado nulo e que todos os envolvidos sejam condenados ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente que determinou a con­tratação ilegal, ou se­ja, o prefeito.

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