Embora não tenha afirmado categoricamente o secretário municipal de Governo, João Paulo Pita Polisello, não descartou a possibilidade de que o prefeito Eugênio José Zuliani decida vetar o Projeto de Lei Complementar número 194/2015, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, dia 27.

De acordo com ele trata-se de uma questão que deverá passar pelo crivo do departamento jurídico da Prefeitura Municipal. O veto parece claro quando o secretário explica que a tendência é de que cada caso seja analisado individualmente.

No entanto, ao mesmo tempo Polisello procura amenizar a questão e encaminha para um acordo que favoreça a todos os seguimentos. “O que a Prefeitura quer fazer é deixar todos (formais e informais) numa mesma posição”, afirmou durante uma entrevista que concedeu a uma emissora de rádio local.

Em seguida Polisello encaminhou o assunto defendendo a igualdade entre todos os seguimentos do comércio local. “Todos na formalidade para que quem esteja certo não esteja sendo prejudicado e quem hoje está informal passe a ser formal e tenha a possibilidade de trabalhar junto com a mesma possibilidade de todos”.

Além disso, a preocupação é evitar a característica de que não houve perseguição aos trabalhadores informais com a fiscalização realizada pela Prefeitura, inclusive com apoio de viaturas da Polícia Militar, realizada recentemente.

“A Prefeitura em nenhum momento vai prejudicar, vai perseguir. A perseguição acabou, é coisa do passado. O que existe hoje é da qualidade de um bom produto e a possibilidade justa e igual para todos”, disse.

Por outro lado, ressalta a necessidade de não descontentar comerciantes que já pagam impostos. “Tem que ponderar. Aqueles que estão pagando os impostos também ficam querendo uma solução. Então, nós precisamos sentar e dialogar. O que eu quero deixar bem claro é que a Prefeitura vai encontrar uma saída correta para todo mundo”, finaliza.

Câmara aprova alteração de lei

legalizando o trabalho informal

A Câmara Municipal aprovou a alteração da lei que tem como principal finalidade a legalização da atividade dos comerciantes informais que vem atuando na cidade. Para tanto, foi aprovado o Projeto de Lei Com­­plementar (PLC) número 194/2015, de autoria de dois vereadores, mas subscrito pelos demais que acrescenta um inciso ao Parágrafo Único do artigo 157, da Lei Complementar número 3, de 22 de dezembro de 1997.

A proposição foi aprovada durante a sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 27. O inciso, aprovado por unanimidade diz que “não se incluem na proibição desta lei, bancas e similares destinados à co­mercialização de espetinhos, hortaliças, legu­mi­nosas e frutas”.

Os vereadores afirmam que não têm a intenção de liberar geral, e sim buscar a legalidade de cada comerciante e que a Prefeitura Municipal, por sua vez, flexibilize para que o comércio informal possa, também, gerar empregos na cidade.

De acordo com os vereadores, o ambulante deverá se regularizar perante a lei, seja recolhendo taxas como determina a legislação, seja se cadastrando como Micro Empreendedor Individual (MEI).

Prefeitura chegou a acionar a

polícia para “caçar” informais

Considerada uma atitude arbitrária e arrogante pelo presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Luiz Antônio Moreira Salata, o prefeito Eugênio José Zuliani foi bastante criticado por ter permitido que o secretário municipal de Finanças, Cleber José Cizotto, pusesse a Polícia Militar para “caçar” os trabalhadores informais. Como se recorda, a ação foi batizada por ‘fiscalização para coibir o comércio informal no centro da cidade’, foi defla­grada no início da noite do dia 2 de abril, por volta das 19 horas, pouco mais de 24 horas após essas pessoas terem sido notificadas por fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, de que não poderiam mais trabalhar.

Consta que dois veículos da Prefeitura, com apoio de três viaturas da Polícia Militar, autuaram os trabalhadores informais estabelecidos nas Avenidas Mário Vieira Marcondes e Waldemar Lopes Ferraz, e, entre outros locais, como a Rua Dr. Antônio Olímpio.

A ação foi contra vendedores de churrasquinhos, verduras, produtos derivados do milho verde e até um vendedor de cachorro quente. No entanto, também segundo a informação divulgada, não houve apreensão de materiais, mas apenas a saída dos comerciantes.

No entanto, não há informação se a decisão foi apenas do secretário Cleber José Cizoto ou se houve registro de denúncias contra esses trabalhadores informais. A medida teria sido tomada em razão de que eles estariam invadindo as calçadas e atrapalhando a circulação de pessoas.

Entretanto, como sempre acontece, após essa caçada, nenhuma informação oficial foi divulgada pela Prefeitura de Olímpia. Sabe-se que a medida não foi tomada contra todos os trabalhadores informais, mas alguns dos expulsos teriam retornado aos mesmos locais onde estavam.