Projeto do Executivo prevê aumento retroativo a janeiro; aposentados sem paridade têm reajuste diferente, seguindo índice do INSS

O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Geninho Zuliani, enviou à Câmara Municipal, na sexta-feira (21), o Projeto de Lei nº 6182/2025, propondo um reajuste salarial de 5,5% para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

A proposta também inclui o aumento do auxílio-alimentação, que passa de R$ 500 para R$ 600, além da criação da “Gratificação por Assiduidade”, no valor mensal de R$ 100, destinada aos servidores que não tiverem faltas ou afastamentos no período.

APOSENTADOS COM PARIDADE
TÊM DIREITO AO MESMO REAJUSTE

O texto oficial do projeto especifica que o reajuste também se aplica aos servidores aposentados e pensionistas com direito à paridade, tanto vinculados à Prefeitura quanto ao OlimpiaPrev. Estes terão os vencimentos atualizados no mesmo percentual dos ativos.

Já os aposentados e pensionistas sem paridade não serão contemplados com esse reajuste. Seus benefícios continuarão sendo corrigidos com base no índice aplicado pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), geralmente o INPC, seguindo o que estabelecem as Leis Complementares Municipais nº 80/2010 e nº 266/2022.

NÃO PARITÁRIOS FICAM FORA DE NOVOS BENEFÍCIOS

Os chamados não paritários, grupo formado por aposentados que se enquadraram nas regras da Reforma da Previdência (EC 103/2019) sem direito à paridade, ou que se aposentaram por normas sem previsão de equiparação com os ativos, não recebem aumentos ou benefícios novos criados após sua aposentadoria.

Esse grupo tem os proventos corrigidos anualmente para preservar o poder de compra, mas em data e valor diferentes dos reajustes concedidos aos servidores da ativa ou aos paritários.

70% DOS SERVIDORES GANHAM ATÉ R$ 4 MIL

Segundo dados da Prefeitura, aproximadamente 70% dos servidores públicos municipais recebem até R$ 4 mil. Para essa faixa, segundo o que foi divulgado pela prefeitura, a combinação do reajuste de 5,5%, aumento no auxílio e a gratificação por assiduidade poderá representar um acréscimo de até 10% na remuneração mensal, desde que o servidor mantenha frequência integral.

As despesas decorrentes da medida serão cobertas com recursos das dotações orçamentárias já previstas, podendo ser suplementadas se necessário. O projeto deve ser apreciado nas próximas sessões da Câmara. Se aprovado, entrará em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro.