18 de maio | 2016

Promotora denuncia políticos de Severínia por desvio de combustível

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Da redação com Diário da Região

O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara de Severínia Carlos Alberto Secchieri (PDT). Ele é acusado de desviar combustível do Legislativo para fins particulares. O juiz da 2ª Vara Civil de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, determinou a notificação de todos os acusados na ação para apresentação de defesa prévia. Após analisar a documentação, o magistrado vai decidir se aceita ou não a ação de improbidade administrativa.

Entre fevereiro e 31 de dezembro de 2013, a Câmara do município contratou um posto de combustíveis por R$ 20 mil, de acordo com o MP. A ação, proposta pela promotora de Justiça Valéria Andreia Ferreira de Lima, sustenta que, apesar do valor do contrato, não houve concorrência pública.

Além da dispensa indevida de licitação, Secchieri passou a abastecer seu veículo particular no posto de combustível, “apropriando-se indevidamente do combustível adquirido para uso exclusivo no veículo oficial”, continua a promotora, uma vez que na época da contratação, a Câmara de Severínia possuía um veículo para uso institucional – “marca Chevrolet, Modelo Classic LS, ano 2012/2013, placas EHE 6261 (oficial)”, informa ela no processo.

Não bastasse abastecer o próprio carro, o então presidente da Câmara “autorizou seus pares a agir no mesmo sentido e, por isso, o requerido vereador Cassiano Dutra Teixeira também o fez, promovendo o abastecimento de seu veículo particular”, afirmou a promotora, que também denunciou o proprietário do posto de gasolina sob acusação de ato de improbidade.

Valéria Lima pede à Justiça que os acusados devolvam os R$ 20 mil, além da perda da função pública e dos direitos políticos por até oito anos. “Os envolvidos violaram os princípios basilares que norteiam a Administração Pública, quais sejam a moralidade, impessoalidade, economicidade, fazendo uso da coisa pública como se privada fosse”, argumenta Valéria.

Os vereadores foram procurados no Legislativo na segunda-feira, 16, mas não foram localizados. Secchieri não atendeu às ligações feitas em seu celular para comentar o assunto.

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