O presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Olímpia, técnico em contabilidade José Ricardo de Lima, juntamente com um grupo de pessoas representando um movimento suprapartidário, protocolou na câmara municipal, ao final da manhã da sexta-feira (23), um requerimento pedindo a instalação de uma comissão processante e a cassação do prefeito Luiz Fernando Carneiro.

O pedido teve por base o relatório final da CEI (Comissão Especial de Investigação) presidida pelo vereador Valter Joaquim Bitencourt e a ação civil pública que tramita na 3.ª vara da comarca, de autoria do promotor dos Direitos Constitucionais do Cidadão, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior.

A decisão de protocolar o requerimento surgiu após tomar conhecimento do conteúdo do relatório da CEI, que apurou os fatos que envolvem o prefeito Luiz Fernando Carneiro, responsável direto pela contratação do estudante Fernando do Nascimento, apontado de ser, possivelmente, um funcionário fantasma.

Nomeado pela portaria n.º 17.364, de 14/08/2003, nascimento permaneceu no cargo até 30/12/2004 e foi reconduzido ao mesmo em 03/01/2005, tendo sido exonerado definitivamente apenas em 31/03/2006, sempre como assessor de gabinete, sem ter prestado serviços à municipalidade.

Segundo o requerimento, o prefeito Carneiro teria ferido o Decreto Lei nº 201/67, artigo 5º, por estar incurso nas sanções do artigo 4º, incisos VII, VIII e X, do mesmo Decreto.

"A denúncia está sendo formulada com base nas provas produzidas no processo de investigação nº 01/2006, da Comissão Especial de Inquérito, podendo, novamente serem ouvidas as testemunhas, especialmente o Sr. Fernando do Nascimento", cita trecho do requerimento.

Conluio

Ainda de acordo com a denúncia, o relatório da CEI destaca, em sua conclusão geral, que: "não há outra conclusão que se possa admitir que não seja da malversação da verba pública, do verdadeiro conluio que existiu entre o Prefeito Municipal Luiz Fernando Carneiro e o Servidor Público Municipal Fernando do Nascimento, haja vista aquele como ordenador de despesas ter nomeado este para assessor de gabinete, especificamente para assessoria política na região, fato que jamais existiu, restando por disposição legal o que se segue".

Mais um dado considerado na denúncia é que as graves irregularidades apuradas pela CEI foram enviadas ao Ministério Público local e já resultaram em ajuizamento de ação civil pública pelo promotor de justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior.

A Ação Civil Pública, proposta com base na lei 8.429/92, defende que o prefeito Luiz Fernando Carneiro e o servidor público.