Beneficiários têm 60 dias para apresentar recursos ou complementar documentação; 48 participantes foram considerados incompatíveis.

O Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Olímpia publicou nesta sexta-feira, 31 de outubro, o resultado da verificação social e técnica dos contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I. A relação inclui tanto os beneficiários considerados aptos quanto aqueles incompatíveis com os critérios exigidos, conforme análise realizada pela equipe técnica e pela Caixa Econômica Federal.

Os beneficiários que tiveram o cadastro apontado com alguma irregularidade têm 60 dias para apresentar recurso ou complementar a documentação, solicitando a reavaliação da decisão. O atendimento será feito pela Divisão de Habitação de Interesse Social, entre os dias 3 e 7 de novembro, das 8h às 16h, na Rua Altino Arantes, nº 81, na Beneficência Portuguesa.

ETAPAS DE VERIFICAÇÃO E DENÚNCIAS ANALISADAS

A publicação marca mais uma fase do processo de seleção das 195 famílias previamente indicadas (150 titulares e 45 suplentes). Após a divulgação da lista inicial, assistentes sociais da Prefeitura realizaram visitas domiciliares para verificar a situação socioeconômica dos inscritos e elaborar relatórios técnicos.

Durante esse período, o Conselho Municipal de Habitação recebeu 47 denúncias sobre possíveis irregularidades. Após análise e solicitação de documentos, 14 casos foram indeferidos por incompatibilidade com os critérios do programa. As demais denúncias foram esclarecidas com a apresentação de comprovações, sendo 25 arquivadas por ausência de irregularidades. Todos os pareceres foram revisados e validados pela assessoria jurídica da Prefeitura.

AVALIAÇÃO DA CAIXA E NOVOS PRAZOS

A Caixa Econômica Federal também realizou uma análise técnica dos dados, considerando critérios como renda familiar, cadastros públicos (CadÚnico, SIACI, CADMUT e CADIN) e regularidade fiscal. Após o cruzamento das informações, 48 beneficiários (entre titulares e suplentes) foram classificados como incompatíveis.

Além disso, foram constatadas alterações na renda familiar de alguns participantes, em função de mudanças na composição familiar ou em vínculos empregatícios. Esses casos passaram por reavaliação técnica antes da consolidação do resultado final.

ENTREGA DE DOCUMENTOS E AGENDAMENTOS

Os beneficiários considerados habilitados deverão entregar a documentação necessária para formação dos dossiês que serão enviados à Caixa. O atendimento ocorrerá por agendamento, entre os dias 10 e 14 de novembro, com contato prévio feito pela equipe da Secretaria. Já os suplentes compatíveis serão atendidos de 17 a 21 de novembro, também mediante agendamento.

ACOMPANHAMENTO E REGRAS DO PROGRAMA

As obras do Residencial Luiz Carlos Foresti Filho continuam em andamento, com previsão de conclusão em 2026. Após a entrega das unidades, as famílias participarão de um Trabalho Social com duração aproximada de 24 meses, abordando temas como sustentabilidade, cultura, direitos humanos e qualificação profissional.

Conforme as normas do programa, os imóveis permanecerão sob fiscalização por cinco anos, período em que é proibida a venda, aluguel ou cessão das unidades. O acompanhamento ficará a cargo da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, da Divisão de Habitação e do Conselho Municipal de Habitação.

O resultado completo pode ser consultado no Diário Oficial Eletrônico pelo link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzMxODgw