19 de agosto | 2007

Site da justiça mostra mais de 60 ações contra DAEMO

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Da redação

Além das duas ações julgadas procedentes recentemente contra o DAEMO (Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia), a editoria desta Folha encontrou mais de 60 feitos jurídicos impetrados contra a autarquia, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Pelo que se pode depreender das poucas ações que têm seus andamentos cadastrados no endereço eletrônico da justiça, a maioria tem relação com os cortes de abastecimento de água por inadimplência, ou seja, casos em que os consumidores deixaram de pagar suas contas de consumo.

No entanto, foram poucas em que o consumidor foi beneficiado com a sentença prolatada pela justiça da comarca de Olímpia. E também, por outro lado, foram poucos os que perderam a demanda em primeira instância que têm seus processos em grau de recurso junto ao TJSP.

Afora as ações julgadas recentemente em favor do engenheiro Luiz Alberto Galetti e Maria Laís de Souza Costa Neves, nas demais as decisões foram sempre favoráveis ao DAEMO.

No entanto, apenas em 10 dos casos verificados pela editora desta Folha, há registro de recursos ao TJSP por terem sido indeferidas, ou seja, as decisões foram favoráveis à autarquia, quando julgadas em primeira instância.

Em outros 15 feitos, os quais constam terem sido extintos ou por terem sido julgados improcedentes ou mesmo por acordo entre as partes. Em outros 30 feitos não há especificação do andamento das ações no cadastro do endereço eletrônico.

Contra a autarquia há, no entanto, três feitos em fase inicial de andamento, dentre os quais, um em nome da empresa Bacuribe Imóveis, responsável pelo loteamento do Jardim Santa Fé, bairro onde costumeiramente são verificadas reclamações por falha no abastecimento de água, juntamente com 13 pessoas.

Ainda sobre as cobranças feitas pela autarquia, há uma ação impetrada em 2006, distribuída para a 3.ª vara, onde o consumidor pedia a ilegalidade de cobrança de tarifa de tratamento de esgoto e conservação de hidrômetro. Esta, em condições diferentes da impetrada em nome de Maria Laís de Souza Costa Neves, foi considerada improcedente pela justiça.

Há ainda uma ação civil pública impetrada contra o DAEMO em 1999, que tramita na 1.ª vara de Olímpia, que, inclusive, tem audiência marcada pra o próximo dia 28 de agosto de 2007, e uma ação popular impetrada ainda em 1995 pelo ex-vice-prefeito Manoel Arantes Nogueira Neto, cujo andamento não foi possível obter informações.

Por outro lado, tem uma ação ordinária de cobrança de indenização, impetrada em 2005, também contra o DAEMO, possivelmente motivada por um acidente de trânsito e no cadastro consta ainda uma ação impetrada em 1996, na qual a autarquia foi condenada a pagar 30 salários mínimos.

 

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