O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) está investigando uma eventual irregularidade no contrato de quase R$ 3 milhões, que foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Olímpia e a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Instituto de Gestão de Projeto da Noroeste Paulista – Gepron, para que esta passasse a tomar conta da administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Pelo menos isso é o que de pode entender da informação que foi confirmada pela reportagem na sexta-feira desta semana, dia 18, no site do TCE.

De acordo com o que consta lá, há indícios de que um procedimento investigatório foi adotado em função de análise realizada por auditores e também por causa de uma manifestação do Ministério Público de Contas, também vinculado ao TCE.

Trata-se do processo TC-001­304/008/12, no qual aparecem: Órgão Público Parceiro: Prefeitura Municipal de Olímpia; Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: Instituto de Gestão de projetos da Noroeste Paulista – GEPRON, cujo relator é o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.

Além disso, também foram citadas as autoridades que firmaram os instrumentos: Eugênio Jo­sé Zuliani (Prefeito Municipal) e Silvia Elisabeth Forti Storti (Secretária Municipal de Saúde), assim como também os signatários: O­la­vo Silva de Freitas e Edson Luis Gaspar Nunes. Todos os citados têm prazo de 30 dias para manifestação.

O contrato firmado tem o valor inicial de R$ 2.781.419,09 que tem como objeto o desenvolvimento do Projeto de Assistência em Saúde e Projeto de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“À vista das manifestações da Fiscalização (fls. 1118/1125), ATJ (fls. 1131/1137) e do DD. Ministério Público de Contas (fls.1138/1139), assino às partes interessadas o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º, da Lei Complementar estadual n. 709/93. Autorizo vista e extração de cópia dos autos”, consta em um dos trechos da publicação.

TERMO ADITIVO

Em outro trecho consta: “Termo de parceria número 3/2012. Desenvolvimento de Assistência em Saúde e Projeto de Unidade de Pronto Atendimento – UPA e encaminha primeiro termo aditivo”.

Como se sabe no dia 5 de julho de 2012 o prefeito assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 494.482,20. Com isso, o valor inicial que era de quase R$ 2,8 milhões, ganhava um aumento de aproximadamente 18% no custo do serviço, chegando à casa dos R$ 3,3 milhões.

Isso é o se pode depreender do aditivo número 1 ao Termo de Parceria número 003/2012, publicado pelo prefeito Eugênio José Zuliani, na edição da Imprensa Oficial do Município (IOM), do dia 21 de julho de 2012, na página 6.

OUTRO LADO

Na tarde desta sexta-feira a reportagem entrou em contato com a Gepron, através da empresa Pontual Comunicação, responsável pela assessoria de imprensa da OSCIP.

De acordo com a explicação de Fernanda Mariano, a Gepron ainda não havia sido notificada pelo TCE e, até por ainda não ter conhecimento do que trata esse processo, a OSCIP não poderia se manifestar a respeito.

“Entrei em contato com a diretoria jurídica do Gepron e ainda não houve uma citação. Então, por isso eles não podem pronunciar porque eles não têm conhecimento também do conteúdo do processo”, justificou.

Também de acordo com ela, embora o contrato inicial tivesse prazo para encerrar em dezembro de 2012, a Gepron continua sendo a responsável pela UPA de Olímpia.

Projeto da UPA não teria considerado turismo local

O projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde para a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de O­lím­pia, teria sido mal dimen­si­onado e não teria considerado a quantidade de turistas que visitam a cidade principalmente nos finais de semana. A essa conclusão se pode chegar a partir de uma afirmação feita pelo diretor de Média e Alta Complexidade da Secretaria, Nil­ton José Bortolan, na quarta-feira desta semana, dia 9.

“Ela foi dimensionada de acordo com as normas do Ministério da Saúde, mas houve um aumento de turistas por conta de Olímpia ser uma cidade turística. Então, o número de pacientes também aumentou”, disse.

A afirmação foi feita durante entrevista a uma emissora de rádio quando ele explicava que a UPA atende a população de Olím­pia e toda a microrregião, deixando transparecer que a unidade não foi dimensionada para a realidade da cidade que é turística.

Por outro lado, o médico explicou que a UPA não atende os pacientes por ordem de chegada, mas de acordo com a gravidade da situação de cada pessoa.

E, segundo ele, não tem como prever se chegarão casos mais graves ou não. “Estamos atendendo de 7 a 8 mil pacientes por mês, dando uma média de 200 a 300 cada 24 horas”, acrescentou.

Já em relação à distância entre o local onde a UPA foi instalada e a Santa Casa, que é o único hospital de Olímpia, explicou que a unidade dever ser centralizada numa região entre as rodovias que cortam o município “para poder ter uma melhor resolutividade”. De acordo também com ele, a localização escolhida, cruzamento da Rua Washington Luis com a Avenida Deputado Dr. Waldemar Lopes Ferraz, não seria uma irregularidade: “O Ministério da Saúde não autorizaria a abertura se tiver alguma coisa irregular”