16 de abril | 2012
TCE manda Prefeitura suspender duas licitações para compra de medicamentos
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou à Prefeitura Municipal de Olímpia a suspensão de dois processos licitatórios, na modalidade Pregão, lançados com a finalidade de adquirir medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.A informação foi obtida no site oficial do Município, na manhã da sexta-feira desta semana, dia 13. Nos dois casos consta que a determinação foi do TCE. No entanto, os motivos não foram tornados públicos.
Um dos processos suspensos é o Pregão número 15/2012, suspenso já no dia 21 de março próximo passado, através do processo 339.989.12-1. Segundo consta no site, esse Pregão foi lançado no dia 6 de março, com previsão de abertura de propostas no dia 22 do mesmo mês, mas desde então aparece como suspenso por determinação do TCE.
Mas há outro Pregão que aparece no site oficial como suspenso, também para aquisição de medicamentos. Trata-se do Pregão número 13/2012, lançado também no dia 6 de março, que aparece também como suspenso no dia 4 de abril próximo passado.
Também segundo consta no site, esse Pregão foi republicado no dia 19 de março, provavelmente também por determinação do TCE, com previsão para abertura dos envelopes no dia 30 de março, mas também continua suspenso por determinação do órgão.
EVENTUAIS MOTIVOS
A respeito do Pregão número 15, segundo o que estava publicado ontem, 12, no Blog do radialista Orlando Rodrigues da Costa, o TCE, através do conselheiro Robson Marinho, teria determinado a suspensão em atendimento a representação da empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
Consta que a empresa teria contestado itens do edital considerados suspeitos, inclusive dando conotação de que o processo licitatório estaria sendo dirigido. Além do voto do relator Marinho, a suspensão recebeu votos de Antônio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho, Edgard Camargo Rodrigues e Cláudio Ferraz de Alvarenga e ainda do auditor-substituto de conselheiro Josué Romero.
Também consta que segundo a representação, o edital estaria viciado em face do tipo de julgamento escolhido – menor preço global por lote, que obriga a cotação de todos os itens agrupados em cada um dos lotes sob pena de desclassificação da licitante, impedindo, assim, de participarem da competição fabricantes e distribuidores dos medicamentos, já que estão limitados aos produtos que fabricam ou distribuem.
REAÇÃO LOCAL
Por outro lado, também segundo o que foi apurado no site da Prefeitura, outros três Pregões foram lançados pela Prefeitura de Olímpia, os três com data da segunda-feira desta semana, dia 9, todos direcionados à aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.
São os casos dos Pregões: número 36, cuja previsão para abertura dos envelopes é 24 de abril às 9h30; número 37, cuja abertura dos envelopes está prevista para o dia 25, às 9h30; e número, previsto para encerrar no dia 26, às 9h30.
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