Decisão do conselheiro Antonio Roque Citadini acata representação da Ecosystem Serviços Urbanos Ltda e interrompe o processo licitatório para garantir maior competitividade e transparência.

A licitação promovida pela Prefeitura de Olímpia, que visava contratar uma empresa para realizar serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos, além da varrição de vias públicas, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão, proferida pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, atende a uma representação feita pela empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda, que apontou diversas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 139/2024.

A Ecosystem Serviços Urbanos Ltda alegou que o edital apresentava condições que comprometeriam a competitividade da licitação e a obtenção da melhor proposta para a administração pública, destacando a vedação imotivada de consórcios, a falta de detalhamento dos valores estimados para o contrato, além de exigências técnicas desnecessárias.

LICITAÇÃO É SUSPENSA PARA ANÁLISE DO EDITAL

A representação foi distribuída ao gabinete do conselheiro em 14 de outubro, apenas três dias antes da data marcada para a realização da sessão pública. Diante das alegações apresentadas, Citadini decidiu suspender o processo até que todos os pontos levantados sejam devidamente analisados. Segundo a decisão, há indícios de que o edital possa estar em desacordo com a legislação vigente, o que justificou a paralisação imediata.

Entre as principais críticas apontadas pela Ecosystem, está a exigência de comprovação de qualificação técnica em atividades que, segundo a empresa, não requerem pessoal técnico especializado e não estão sujeitas à fiscalização dos conselhos profissionais competentes, como o CREA e o CONFEA.

PREFEITURA TEM 10 DIAS PARA JUSTIFICAR IRREGULARIDADES

Além disso, o TCE-SP determinou que a Prefeitura de Olímpia tem um prazo de 10 dias para apresentar suas justificativas e corrigir as possíveis falhas no edital. Durante esse período, o tribunal analisará as explicações e determinará os próximos passos do processo. O conselheiro também alertou que o valor estimado da contratação não foi adequadamente fundamentado, faltando memórias de cálculo e outros documentos que justificassem os preços propostos.

Outro ponto de divergência foi o custo unitário dos serviços de varrição manual, que, de acordo com a Ecosystem, apresentou discrepâncias que poderiam prejudicar a obtenção de uma proposta vantajosa para a administração pública.

PROCESSO SERÁ SUBMETIDO AO PLENÁRIO DO TCE-SP

Após o fim do prazo para a apresentação das justificativas, o processo será submetido ao Plenário do Tribunal de Contas, onde os conselheiros votarão para referendar ou não a suspensão da licitação. Até lá, a contratação permanece paralisada, e a Prefeitura de Olímpia precisará ajustar os pontos controversos, caso queira dar continuidade ao certame.

O Tribunal de Contas também determinou que a autuação do caso como Exame Prévio de Edital seja realizada, reforçando a importância de examinar com cuidado os editais de licitações para garantir maior transparência e a participação ampla de concorrentes.

Com a decisão do TCE-SP, a população de Olímpia aguarda agora os desdobramentos do processo, especialmente no que diz respeito à prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, que são essenciais para o bom funcionamento da cidade.