04 de outubro | 2015

Vizinhas reclamam de lâmpada queimada já há cerca de 60 dias

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Enquanto o jogo de empurra para lá e empurra para cá envolvendo a CPFL Paulista e a Prefeitura Municipal de Olímpia não termina, as reclamações a respeito de lâmpadas queimadas também continuam. Na quinta-feira uma mulher reclamou com a finalidade de dar apoio à reclamação feita por sua vizinha há 60 dias, aproximadamente.

Foi na quinta-feira, dia 1.º. Uma mulher que não se identificou, mas disse que reside na Rua Elza Ferrari Mori, número 67, no Jardim Harmonia, na zona leste de Olímpia, telefonou a uma emissora de rádio local reclamando de uma lâmpada queimada.

De acordo com o que reclamou, ela e sua vizinha que reside no número 75 estão há mais de 60 dias reclamando da lâmpada queimada de um poste que fica entre as duas casas. “Porque essa luz já está há dois meses sem acender”.

Mas no dia anterior foi a vez de Regina (informou somente esse nome), que reside na rua Floriano Peixoto número 480, no centro, reclamar de um poste com a lâmpada queimada ao lado de sua casa.

“Já fiz várias reclamações. Já fui à CPFL, já fui à Prefeitura. Conversei com o povo lá e até hoje (não trocaram lâmpada). Todos nós temos o direito de ter nossa iluminação porque o dinheiro é muito sagrado. O dinheiro não é brincadeira. A gente não rouba. A gente não sai pedindo (dinheiro) para pagar essa iluminação pública. O valor já vem embutido (na conta de consumo de energia elétrica da CPFL)”, disse.

“GENTE FAZENDO SEXO”

E acrescentou: “Então, eu acho um absurdo a gente pagar e ficar na escuridão, no breu, sendo que aqui tem muitas casas vazias e à noite é a maior pouca vergonha com gente fazendo sexo. É a maior putaria aqui”.

No mesmo dia um homem que se identificou pelo nome de Benedito, reclamou que faz um mês que está pedindo a substituição de uma lâmpada queimada na Rua Antônio Benfati, número 300, no Jardim Alvorada, na zona leste de Olímpia. “E tem mais uns 4 ou 5 postes mais para a frente, no sentido do aumento da numeração, que também estão todos com as lâmpadas queimadas”, reforçou.

Prefeitura ganha recurso para não trocar lâmpada queimada

A Prefeitura Municipal de Olímpia ganhou um recurso, na modalidade agravo de instrumento, com liminar, para que não tenha que assumir a responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. A decisão, que ainda pode ser contestada pela empresa ou derrubada pela própria decisão de primeira instância, determina que o serviço seja realizado pela CPFL Paulista.

De acordo com o que foi verificado na tarde de sexta-feira, dia 2, essa medida liminar ainda está em vigor, mas o processo está para julgamento. Nesse caso, se a CPFL Paulista vencer a demanda, a Prefeitura terá que entrar com novo recurso.

A decisão, favorável à Prefeitura que foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região no dia 23 de setembro de 2015, considerou inconstitucional a medida adotada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“Ao prever a transferência do sistema de iluminação pública à pessoa jurídica de direito público competente – no caso, o Município de Olímpia/SP, a Aneel extrapolou seu poder regulamentar, estabelecendo novas obrigações ao Município, violando, por conseguinte, a autonomia municipal assegurada pelo artigo 18 da Constituição Federal”, diz trecho do acórdão da relatora, desembargadora federal Marli Ferreira.

“Da análise do artigo 175 da Constituição Federal, verifica-se que a prestação de serviços públicos deve ser feita nos termos de lei. Por esta razão, não poderia um ato normativo infralegal, no caso uma Resolução Normativa, transferir o sistema de iluminação pública para o Município, devendo, para tanto, ser instituída uma lei específica”, acrescenta o agravo.

 

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