07 de novembro | 2021

E Por Falar Em……Nova Via de Acesso

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O anúncio dado de viva voz pelo Prefeito de Olímpia, de que pretende prolongar a Av. Benito Benatti até a Rodovia Assis Chateaubriand, criando mais uma via de acesso para a cidade, é bastante positiva sob vários aspectos.

O primeiro deles diz respeito à mobilidade urbana, uma das diretrizes mais importantes da moderna administração pública e que assim se sobressai na medida em que o prolongamento da avenida contribuirá para ampliar os meios de acesso aos parques aquáticos locais.

Um segundo aspecto: estaria finalmente sendo rompido certo atraso que há mais de vinte anos (isto é, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000) vem comprometendo a organização e o funcionamento do Poder Executivo do Município, abrangendo a Prefeitura. Portanto, não é produto da gestão atual, mas apenas reflexo da inanição anterior.

Uma das facetas desse atraso diz respeito à falta de transparência, de comunicação e de chamamento da população para conhecer, contribuir e até participar das decisões tomadas pelo centro administrativo.

Vamos ilustrar com um exemplo local: a recente execução da obra de reforma e implantação de um determinado equipamento na parte central da Praça Ruy Barbosa deu-se sem o devido cumprimento da lei e poderia até mesmo ter sido embargada. Ou seja, a legislação federal exigia e exige que a obra fosse antecedida de prévia audiência pública aberta à população e aos que ali residem, sob pena de proibição de sua execução. Poderia, pois, ter ocorrido tentativa de embargo através da Justiça, tendo como consequência o impedimento da obra e até mesmo a aplicação de multa pessoal para o ordenador da despesa.

Tome-se como outro exemplo o recente anúncio pelo Estado da duplicação da rodovia Assis Chateaubriand, com a instalação de pedágios: o Governo do Estado abriu consulta pública, pela internet, para a manifestação e opinamento de todo interessado, entre os quais nós, olimpienses. É a chamada transparência.

Voltemos ao caso local: ao anunciar a nova via de acesso rodoviário, o Prefeito, comunicando-se com a população, deu a conhecer algumas peculiaridades da obra, dentre as quais a aquisição da área, que poderá ocorrer mediante desapropriação, com custos elevados para o Município.

Está sendo transparente e colocando a comunidade a par dos procedimentos a serem formalizados.

Por certo o gestor não irá limitar-se a esse primeiro anúncio e provavelmente dará ao público conhecimento de novos detalhes, de interesse da comunidade, tais como: a extensão da via de acesso, o custo da desapropriação e a possível compensação decorrente da valorização das áreas marginais, através da contribuição de melhorias, informando, ainda, se haverá ou não cobrança de pedágio pelo Município.

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