Reajuste foi definido pela ARES-PCJ e inclui correção inflacionária e revisão contratual da Sabesp.

Da redação com Leonardo Concon – Os moradores de Olímpia vão pagar mais caro pelas contas de água e esgoto a partir de dezembro. A Agência Reguladora ARES-PCJ aprovou um reajuste total de 8,61% nas tarifas da Sabesp, empresa responsável pelo serviço no município. O aumento resulta da soma entre a correção anual pela inflação e uma revisão tarifária prevista em contrato.

O reajuste é automático e faz parte do modelo de concessão firmado entre a Prefeitura e a Sabesp em 2023. Nesse formato, o poder público municipal e a Câmara de Vereadores não têm autonomia para suspender ou alterar o aumento, segundo explicou a agência reguladora durante audiência pública realizada recentemente.

CÁLCULO DO REAJUSTE

De acordo com a resolução publicada em 21 de outubro, o reajuste anual foi de 5,17%, referente à variação da inflação. A esse índice foi adicionada uma revisão contratual de 3,27%, que visa manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Na soma dos percentuais, o aumento médio chega a 8,61% e será aplicado sobre as tarifas residenciais, comerciais e industriais. Para uma família que consome até 10 mil litros por mês, a conta passará a custar cerca de R$ 45,61. Já o consumo de 25 mil litros resultará em uma fatura aproximada de R$ 183,66. O sistema de cobrança segue o formato de cascata, com valores proporcionais conforme o volume utilizado.

TARIFA SOCIAL AUTOMÁTICA

A resolução também amplia o alcance da tarifa social, voltada a famílias de baixa renda. A partir de agora, o benefício será concedido automaticamente a quem estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Antes, era necessário solicitar a inclusão manualmente junto à Sabesp. Com o novo cruzamento de dados entre o CadÚnico e o cadastro da concessionária, o número de famílias beneficiadas deve subir de 430 para 2.147, com potencial para alcançar até 3.864 famílias.

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E LEGALIDADE

Segundo a ARES-PCJ, o reajuste segue todas as etapas legais previstas no contrato de concessão e foi debatido em consultas e audiências públicas realizadas em outubro. As discussões contaram com a participação da sociedade civil e do Conselho Municipal de Saneamento Básico, que acompanharam a apresentação dos cálculos e justificativas para o aumento.

Com isso, o novo valor das tarifas entrará em vigor a partir do próximo ciclo de faturamento, afetando todas as categorias de consumidores em Olímpia.