Levantamento no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do CNJ aponta que 25 ordens foram expedidas em 2026; há registros desde novembro de 2004, e outros 20 mandados são de natureza civil por dívida de pensão alimentícia

Olímpia tem 54 mandados de prisão pendentes de cumprimento, conforme dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), plataforma pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em consulta realizada nesta quinta-feira (5), foram identificadas 34 ordens expedidas pela Vara Criminal e outras 20 pelas varas Cíveis do município.

O levantamento mostra que a maior parte dos mandados foi expedida nos últimos dois anos. Ao todo, 25 ordens são de 2026 e outras 15 foram emitidas em 2025. Também aparecem sete mandados anteriores a 2020, sendo que o registro mais antigo disponível na consulta data de novembro de 2004.

MAIORIA DOS MANDADOS É RECENTE

A distribuição por ano indica que 40 dos 54 mandados foram expedidos em 2025 ou 2026. Os demais registros estão distribuídos entre anos anteriores, incluindo ordens que permanecem pendentes há vários anos.

Em relação à idade das pessoas relacionadas aos mandados, os dados apresentam uma variação de 18 a 87 anos. Entre os 53 registros que disponibilizam a data de nascimento, a média de idade é de 42 anos. Quinze pessoas têm menos de 30 anos, enquanto quatro têm mais de 60 anos.

20 ORDENS SÃO DE PRISÃO CIVIL

Dos 20 mandados expedidos pelas varas Cíveis, 11 são provenientes da 1ª Vara Cível, cinco da 2ª Vara Cível e quatro da 3ª Vara Cível.

Essas ordens são de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia. No Brasil, essa é a única modalidade de prisão por dívida admitida pela Constituição Federal, observadas as condições previstas na legislação.

MANDADO CRIMINAL MAIS RECENTE

Entre os mandados criminais identificados no levantamento, o mais recente é contra A. B. dos S., de 66 anos, morador de Olímpia, relacionado a uma acusação de estupro de vulnerável.

O crime está previsto no artigo 217-A do Código Penal e envolve conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A legislação também contempla situações em que a vítima, por enfermidade ou deficiência mental, não possui o necessário discernimento para a prática do ato, ou não pode oferecer resistência por qualquer outra causa. A existência do mandado não representa, por si só, condenação definitiva.

COMO FUNCIONA A PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA

Os mandados de prisão civil têm regras diferentes das ordens expedidas em processos criminais. A medida é utilizada para cobrar o pagamento de pensão alimentícia em atraso, conforme os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil.

Nos mandados analisados, o período de prisão previsto é de 30 dias. O pagamento integral do débito que fundamenta a ordem suspende a possibilidade de cumprimento da prisão civil. Os dois mandados mais recentes da relação são dessa natureza e foram expedidos na quarta-feira (4).

O QUE É O BANCO NACIONAL DE MEDIDAS PENAIS E PRISÕES

O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) é uma plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça que reúne informações sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais em todo o território nacional.

O sistema recebe informações encaminhadas pelos tribunais e permite acompanhar registros de mandados e outras medidas judiciais. Os dados são atualizados a partir da assinatura das respectivas peças processuais, ressalvadas as informações protegidas por sigilo.

COMO CONSULTAR OS MANDADOS

A consulta aos mandados de prisão pode ser feita por qualquer cidadão por meio do portal público do BNMP, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa permite verificar informações sobre ordens judiciais que não estejam sob sigilo.

Quem tiver informações sobre o paradeiro de uma pessoa com mandado de prisão em aberto pode comunicar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou fazer uma denúncia pelo Disque-Denúncia, no número 181. No caso de mandados de prisão civil por pensão alimentícia, o pagamento do débito é o caminho previsto para evitar o cumprimento da medida, conforme as condições legais.