08 de maio | 2013
TJ nega suspensão de decreto que tornou Camacho elegível
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) negou pedido do ex-prefeito de Severínia Isidro João Camacho (PSDB), para suspensão do decreto de 2011, da Câmara Municipal, que julgou irregulares as contas do exercício de 2005, primeiro ano de seu mandato à frente da Prefeitura do município.
Essa informação foi publicada nesta terça-feira, dia 8, pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto. Nesse pedido, Camacho alegou que a Câmara Municipal não deu espaço para ele se defender e mostrar as aplicações feitas durante o primeiro ano de seu mandato.
Entretanto, não foi esse o entendimento da relatora Vera Angrisani, que discordou do pedido de Camacho. Para ela, a Câmara de Severínia deu amplo direito de defesa ao ex-prefeito.
“Não há nenhuma nulidade a ser proclamada, afinal o direito ao contraditório e a ampla defesa foram garantidos ao autor (do pedidio), que recusou as intimações”, diz o acórdão.
Essa é a segunda derrota que Camacho sofre na justiça em relação aos problemas que envolvem suas contas. Como se sabe, ele foi também impugnado pela Justiça Eleitoral por ter as contas rejeitadas em 2009, e perdeu o recurso que interpôs no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, Edvanil Oliveira, Nil, (DEM), que foi o segundo colocado nas eleições de outubro, segue à frente da Prefeitura local.
Diferente dos demais municípios da região onde vitórias foram festejadas, no município de Severínia a eleição para o cargo de prefeito realizada no dia 7 de outubro de 2012 está sendo decidida na justiça.
Isso porque o candidato Isidro João Camacho, que segundo consta teria sido o mais votado, com 3354 votos, está com sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Por isso, os votos que foram recebidos nas urnas estão sendo computados como nulos até que haja a solução da pendenga judicial.
Até em razão dessa pendenga, segundo a justiça eleitoral, o candidato Nil foi o mais votado com 3.160 votos, o equivalente a 45,54% dos 6.939 votos que estão sendo considerados válidos.
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