Com base em informações que recebeu da juíza da 1.ª Vara, Adriane Bandeira (foto), corregedora dos estabelecimentos prisionais da comarca, a Promotoria de Justiça das Execuções Penais de Olímpia instaurou inquérito civil para apurar a superlotação carcerária da Cadeia Pública do Município de Severínia.

De acordo com a portaria número 19, datada do dia 30 de março próximo passado, a cadeia de Severínia que tem capacidade para 16 presos estaria abrigando 44 detentos, quando, segundo o promotor José Márcio Rossetto Leite, suportaria no máximo 20.

Segundo a portaria, a informação foi corroborada através de informações do livro de visitas mensais da corregedoria e também de informações enviadas pelo próprio diretor da cadeia de Severínia, delegado Cláudio Padovani Filho, confirmando informações publicadas por esta Folha.

"A finalidade do inquérito civil é apurar a superlotação da cadeia e se essa superlotação viola direitos individuais dos presos e os direitos coletivos da sociedade. Se viola, o Ministério Publico é obrigado a tomar uma atitude: ou chamar a administração para uma composição, se a administração não quiser essa composição, ingressar com uma ação civil pública em defesa desses direitos", disse em entrevista que concedeu à reportagem desta Folha.

Considerando alguns artigos, tanto da Constituição Brasileira, quanto da Lei de Execuções Penais, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e ainda da Convenção Americana dos Direitos Humanos, na portaria que instaurou o inquérito civil, Rossetto Leite justifica que a situação, se comprovada, viola direitos difusos da sociedade e direitos individuais dos encarcerados na cadeia.

Informações

No ofício expedido ao diretor da cadeia de Severínia Rossetto Leite solicitou informações urgentes para saber se os presos têm direito a banhos de sol; se estão recebendo regularmente as visitas e em que período e horário; se estão realmente revezando espaços nas celas para dormir e descansar.

Também solicitou informações sobre o tamanho das celas e se estão dotadas de banheiro (sanitário e chuveiro) e ainda se estão em bom estado de funcionamento; se há camas de alvenaria ou colchões para os presos; se as celas estão em bom estado de conservação, bem como as grades; e se os presos estão recebendo atendimento médico e qual a periodicidade.

O promotor quer saber também qual a quantidade de carcereiros, servidores e prestadores de serviço de qualquer natureza, que prestam serviços à cadeia e ainda qual a quantidade de viaturas pra transporte de presos; se há ameaça de rebelião por parte dos presos e se os mesmos estão trabalhando.

Solicitou também dados sobre a quantidade e quais presos que estão trabalhando; em que horário e qual tipo de atividade laborativa desenvolvem; além da qualificação completa de tosos os presos da cadeia e de todas as pessoas que prestam serviços no local.