O vereador Luiz Antônio Moreira Salata garantiu, nesta semana, que haverá recurso ao Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz da 3.ª vara de Olímpia, Hélio Benedine Ravagnani, julgando improcedente a ação popular movida por ele, contra a concessão dos serviços funerários no município de Olímpia. “Meus advogados vão propor um recurso. Eu, particularmente,…

O ex-prefeito de Olímpia, atual secretário municipal de Agricultura, José Fernando Rizzatti (foto), afirmou nesta semana que já recorreu contra as decisões judiciais em que foi condenado à devolução de valores ao cofres municipais. Ele, juntamente com o também ex-prefeito, José Carlos Moreira, este que já tem, inclusive mandado de prisão expedido pela justiça, são…

Em outro processo, este com sentença em 10 de março de 2009, os ex-prefeitos José Fernando Rizzatti e José Carlos Moreira (foto) foram condenados por improbidade administrativa pela juíza da 2.ª vara de Olímpia, Andréia Galhardo Palma, também por pagamentos que teriam efetuados a outra servidora que também não trabalhava. As irregularidades, segundo a decisão,…

A juíza da 2.ª vara de Olímpia, Andréia Galhardo Palma, condenou o ex-prefeito de Olímpia, José Fernando Rizzatti (foto), por prática de ato de improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público por ter pago salários a uma funcionária que não trabalhava. A irregularidade teria sido praticada entre os meses de julho de 1997 e…

O juiz da 3.ª vara de Olímpia, Hélio Benedine Ravagnani, fez citar na decisão publicada, que a Lei Municipal número 3.126, do dia 13 de abril de 2004, último ano do primeiro mandato do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, autorizou e estabeleceu condições para a concessão dos serviços funerários. Nela, segundo o juiz, "o poder concedente…

O juiz da 3.ª vara de Olímpia, Hélio Benedine Ravagnani(foto à esquerda), julgou improcedente a ação popular movida pelo, atualmente vereador, Luiz Antônio Moreira Salata(foto à direira), contra a concessão dos serviços funerários no município de Olímpia. Por outro lado, embora tenha considerado "impertinentes" as alegações feitas pelo autor, na inicial do processo, "por serem…

A juíza da 2.ª vara de Olímpia, Andréia Galhardo Palma, negou provimento a embargo de declaração do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, interposto nos autos da ação declaratória na qual alega irregularidade no ato que apreciou as contas do executivo de 2004, ação esta que foi considerada improcedente, ficando mantida a legalidade da votação da câmara,…

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), ao apreciar a legalidade das admissões efetivadas pela Prefeitura Municipal de Olímpia, no exercício de 2007, penúltimo ano do governo do prefeito Luiz Fernando Carneiro, avaliou que o processo seletivo, realizado para algumas contratações no setor da Saúde, baseado em análise curricular, configurou prática contrária…

A justiça de Olímpia vai realizar dois leilões presenciais de bens penhorados para pagamento de dívidas em diferentes processos, cujos bens estão avaliados em quase R$ 2,5 milhões. O bem de maior valor é uma fazenda com 65,8 hectares localizada no município de Guaraci, avaliada em R$ 1,124 milhão. Já o de menor valor será…

Contrariando a expectativa da provedora da Santa Casas, Helena de Souza Pereira, a juíza da 1ª vara de Olímpia, Adriane Bandeira Pereira, negou liminar em mandado de segurança para evitar uma intervenção na entidade. No despacho com data da sexta-feira, 26 de fevereiro à tarde, um dia depois da provedora protocolar o pedido, a juíza…