O prefeito Luiz Fernando Carneiro e o vice-prefeito José Augusto Zambom Delamanha ressarciram os gastos com a instalação da placa da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Paulista, homenageando o segundo e o Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento da representação formulada pela cidadã olimpiense, Mônica Maria Silva.

Pelo menos isso é o que pode ser depreendido do relato final no Procedimento Administrativo instaurado para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, ferindo pressuposto em Leis Federais, como a própria Constituição, assinado pela procuradora federal em São José do Rio Preto, Ana Cláudia Lazzarini, encaminhado à autora da representação no dia 29 de janeiro de 2008.

"Em resposta (ao ofício do MPF), tanto o prefeito, quanto o vice-prefeito, aludiram que a placa e seus respectivos dizeres já foram retirados (do local) e que os gastos correspondentes foram ressarcidos", diz um dos trechos do termo de arquivamento.

Justificou a procuradora que para se falar em ato de improbidade relativo à violação de princípios administrativos como da impessoalidade, da moralidade e da legalidade, seria necessário a presença do nexo de causualidade, além, do elemento subjetivo dolo.

Neste caso, relatou a procuradora, mesmo que se possa aduzir pela existência do nexo causual, a homenagem foi realizada com base em leis municipais vigentes, principalmente no artigo 77 da Lei Orgânica do Município.

Além do mais, citou, ainda, que foram sanadas as irregularidades através da retirada da placa e feito o ressarcimento dos gastos efetuados com a colocação da mesma. Relatou, também, que não há verbas públicas federais a justificar o interesse do MPF.

De acordo com a representação, o prefeito Carneiro, por meio do Decreto número 3.919/05, denominou a UBS do Jardim Paulista de Dr. José Augusto Zambom Delamanha, Dr. Pituca, sendo este vice-prefeito e ainda sócio do prefeito na clínica médica na qual ambos atuam na cidade de Olímpia.

Na placa, segundo o termo de arquivamento, além do nome de ambos, a placa continha também os nomes do secretário municipal de Saúde, Giovanni Baptista da Silva Júlio; do deputado estadual, Marcelo Siqueira Bueno; e do vereador, atual primeiro secretário da câmara municipal, João Baptista Dias Magalhães.

No entendimento da autora da representação, a denominação feria o artigo 37, em seu parágrafo 1.º, da Constituição Federal, e a Lei Federal número 6.454/77, vedando em todo o território nacional, a atribuição de nomes de pessoas vivas a bem público de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta, bem como às entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais.