Claudinei de Souza Carvalho Junior apresentou recurso contra a decisão que lhe negou acesso aos autos da Comissão de Ética sobre a suposta “rachadinha”. Documento pede que Flávio Olmos não participe da análise do recurso e cobra a entrega, ao menos parcial, dos documentos que levaram ao arquivamento. Requerente informou ao iFolha que também pretende denunciar o caso ao Ministério Público.

A negativa da Câmara de Olímpia em fornecer a um cidadão os documentos da investigação interna sobre a suposta prática de “rachadinha” ganhou um novo capítulo. Claudinei de Souza Carvalho Junior, autor do Requerimento nº 593/2026, apresentou recurso administrativo pedindo a reforma da decisão que impediu o acesso aos autos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

O recurso vai além de simplesmente repetir o pedido inicial. Claudinei questiona formalmente o fato de o presidente da Câmara, Flávio Augusto Olmos, ter assinado a negativa, embora tenha sido ouvido pela própria Comissão de Ética no procedimento relacionado aos fatos. A participação de Olmos nas oitivas foi divulgada oficialmente pela Câmara no início de agosto. No recurso, Claudinei pede que a nova decisão seja tomada por autoridade que não tenha participado da apuração.

RECURSO LEVANTA POSSÍVEL IMPEDIMENTO

O documento faz questão de ressalvar que não está atribuindo antecipadamente qualquer responsabilidade pessoal ao presidente. A discussão apresentada é outra: se existe a garantia objetiva de imparcialidade quando a mesma autoridade que participou do procedimento como pessoa ouvida posteriormente decide se o cidadão terá ou não acesso aos documentos desse processo.

Por isso, Claudinei requer expressamente que Flávio Olmos não participe da apreciação do recurso diante de possível impedimento ou, caso participe, que a Câmara indique a norma que autoriza sua atuação. Também pede a identificação da autoridade competente para julgar o recurso e do fundamento legal ou regimental dessa competência.

“NÃO PODE FICAR ASSIM”, DIZ REQUERENTE

Na terça-feira, 15, Claudinei informou ao iFolha que já ingressou com o recurso e que também está preparando representação ao Ministério Público. “Hoje entrei com recurso sobre a negativa do requerimento. E também estou fazendo denúncia no MP. Isto não pode ficar assim”, afirmou.

Um dos aspectos importantes do recurso é que ele procura responder ao principal argumento utilizado pela Câmara na primeira negativa. A Presidência sustentou que o pedido original abrangia material de diferentes naturezas – dados pessoais, depoimentos reservados, gravações, documentos eventualmente protegidos por segredo de Justiça e elementos relacionados a outras investigações – e que isso inviabilizaria a entrega da cópia integral.

Agora, Claudinei deixa explícito que, se algum documento ou trecho estiver legalmente protegido, aceita o acesso parcial. O recurso invoca a regra da Lei de Acesso à Informação segundo a qual, quando somente parte do documento é sigilosa, a parcela não protegida pode ser fornecida mediante certidão, extrato ou cópia com ocultação do trecho restrito.

“DIGA QUAL DOCUMENTO É SIGILOSO”

O recurso também tenta obrigar a Câmara a sair de uma fundamentação geral e tratar documento por documento. Claudinei pede que a Casa indique qual peça não pode ser fornecida, qual dispositivo legal impede sua divulgação, qual a extensão e o prazo do sigilo, quem reconheceu a restrição e por que não seria possível entregar ao menos uma versão parcialmente ocultada.

Outra frente aberta pelo recurso diz respeito ao argumento de que a divulgação poderia atingir investigações desenvolvidas por outras autoridades. Claudinei pede que a Câmara indique, na medida juridicamente possível, qual órgão conduz essa investigação, se ela continua em andamento, qual é seu fundamento de sigilo e, principalmente, de que maneira a divulgação dos documentos da Comissão poderia concretamente comprometer a apuração.

Esse questionamento adquire importância porque a própria Comissão de Ética da Câmara já concluiu sua investigação. Em comunicado oficial de 17 de agosto, a Casa informou que considerou improcedente a acusação contra Flávio Olmos por insuficiência de provas para responsabilização político-administrativa. A Câmara afirmou que foram analisados extratos e movimentações bancárias, fotografias de dinheiro, conversas por aplicativo, áudios, documentos de investigação criminal e depoimentos.

QUER CONHECER O QUE LEVOU AO ARQUIVAMENTO

Claudinei também pede especificamente o parecer, relatório e voto do relator da Comissão de Ética, além de eventual relatório final, parecer conclusivo, manifestações dos demais integrantes, ata da reunião, decisão e resultado da votação. Se algum desses documentos não existir, pede que a Câmara declare formalmente sua inexistência.

Na prática, o cidadão quer saber quais documentos e argumentos efetivamente sustentaram a conclusão de que não havia provas suficientes para responsabilizar o presidente politicamente. O pedido não significa, por si só, contestar o resultado alcançado pela Comissão. Significa exigir acesso aos fundamentos de uma decisão tomada por um órgão público sobre assunto de evidente interesse coletivo.

CARTA DE CORREIA ENTRA NO DEBATE

O episódio também ganhou uma manifestação curiosa fora da Câmara. Em carta pessoal encaminhada ao jornalista e editor desta Folha, José Antônio Arantes, recentemente, o sargento Correia que é advogado e já foi vereador, sintetiza aquilo que talvez esteja no centro de toda a discussão sobre a liberação dos documentos. Ao tratar do papel do jornalismo diante de assuntos públicos, afirma que o trabalho jornalístico deve ser “voz para os que não têm voz” e acrescenta que temas complexos precisam ser transformados em informação compreensível para a sociedade.

O DEBATE AGORA É SOBRE TRANSPARÊNCIA

A denúncia original de “rachadinha” não foi considerada comprovada pela Comissão de Ética. Segundo a versão oficial da Câmara, os documentos analisados mostraram movimentações e saques, mas não demonstraram que dinheiro tivesse sido destinado a Flávio Olmos ou a terceiro agindo em seu benefício. Essa conclusão precisa ser registrada porque é o resultado formal existente até agora.

Mas o novo capítulo não trata diretamente de decidir novamente se houve ou não “rachadinha”. O que está em discussão agora é algo diferente: quanto da investigação que levou ao arquivamento pode ser conhecido pela população e quem deve tomar essa decisão.

A PERGUNTA CONTINUA EM ABERTO

O recurso formaliza justamente a questão que surgiu quando a primeira negativa se tornou conhecida: sendo Flávio Olmos pessoa ouvida no procedimento, deveria ele próprio decidir sobre o acesso aos documentos relacionados a esse mesmo procedimento?

Claudinei quer que essa pergunta seja respondida pela Câmara, pede que outra autoridade analise seu recurso e, caso a negativa seja mantida, exige que cada documento impedido de ser conhecido tenha seu sigilo individualmente explicado. Ao mesmo tempo, afirma que levará a controvérsia ao Ministério Público.

A discussão, portanto, entrou numa segunda etapa. A Comissão de Ética já disse que não encontrou provas suficientes para responsabilizar politicamente o presidente. Agora a Câmara terá de responder a outra questão: até onde pode ir o sigilo sobre os documentos utilizados para chegar justamente a essa conclusão?