28 de junho | 2009

Cuginotti, Moreira e Rizzatti podem ter que devolver mais de R$ 50 mil

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O ex-juiz Julio César Afonso Cuginotti e os ex-prefeitos de Olímpia, José Carlos Moreira e José Fernando Rizzatti, podem ter que devolver mais de R$ 50 mil aos cofres municipais. Os três foram condenados pela justiça de Olímpia a devolver solidariamente à Prefeitura da cidade, em valores ainda não apurados, o dinheiro gasto com aluguel de uma casa para o ex-juiz e a quantia referente a 4.156 litros de gasolina usados por Cuginotti no período em que ele atuou como juiz no Fórum da cidade.

O total foi calculado com base dos dados que constam da sentença, cuja cópia a redação teve acesso no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, e não os que constam especificados no processo e, portanto, são extra-oficiais e dependem de confirmação judicial. No entanto, ainda cabe recurso da decisão da juíza da 1.ª vara de Olímpia, Adriane Bandeira Pereira, ao Tribunal de Justiça.

Para chegar ao valor que superaria o total de R$ 50 mil, foram considerados valores publicados pela Folha OnLine, indicando que, à época dos fatos, o litro de gasolina custava R$ 0,54 e, aplicando-se 0,5% ao mês mais correção, se chegaria ao valor atualizado de R$ 3,65. Em se tratando da quantia de 4.156 litros do combustível, chegaria-se a um total de aproximadamente R$ 15 mil.

No caso do aluguel, considerando-se o mesmo percentual de correção, chegaria-se a um total de aproximadamente R$ 390 mil e, mais os custos advocatícios, determinados pela justiça em 20%, somar-se-ia o valor de mais R$ 9 mil.
A Ação civil pública proposta em 2004 pelo Ministério Público relata que entre novembro de 1992 e junho de 1994 os prefeitos garantiram o pagamento de gasolina e do aluguel de uma casa no Centro de Olímpia para o ex-juiz, sem respaldo legal.

No caso do combustível, o funcionário Dirceu Figueiredo de Oliveira, que ocupa o cargo de motorista no Fórum local, que comparecia ao “Auto Posto Tigrinho” e abastecia os veículos FIAT/UNO, e QUANTUN, confirmou à juíza que levava de duas a três vezes por semana os carros particulares do ex-juiz, um Uno e um
Quantum, em um posto de combustíveis contratado pela Prefeitura para abastecer a frota do município. Ao todo, foram anexadas ao processo 123 notas fiscais que comprovam que os veículos de Cuginotti foram abastecidos em nome da administração municipal.

Já em relação aos aluguéis, os ex-prefeitos alegam que alugaram a casa para o ex-juiz com base na lei municipal 2.112/91, que autoriza o pagamento de alugueis a juízes da comarca. Por isso foram pagos aluguéis do imóvel localizado na Praça Altino Arantes, número 27, que pertence ao agrônomo Sérgio Pimenta de Souza.

“ILEGAL E IMORAL”

A juíza reconhece na ação a existência de norma municipal que autorize o aluguel, apesar disso escreve na sentença que “a despesa, todavia, é ilegal e imoral porquanto o imóvel ficou à disposição do ex-juiz sem nenhuma utilidade, vez que conforme restou apurado, ele jamais residiu em Olímpia, e sim em São José do Rio Preto, desperdiçando dinheiro público”.

Em sua defesa, Cuginotti afirma no processo que existiam leis municipais que garantiam o pagamento das despesas pela prefeitura e que o benefício foi estendido a outros juízes da Comarca, sem citar nomes. Apesar disso, a prefeitura afirma que não existe lei municipal que permita o custeio do combustível usado pelo ex-juiz.

O promotor Paulo César Neuber de Alice, que atua como representante do Ministério Público na ação, afirma que o ex-juiz, como funcionário público do Estado, não poderia receber pagamentos nem benefícios de outra fonte pagadora. Cuginotti exerceu o cargo de juiz em Olímpia entre 18 de maio de 1991 a 05 de junho de 1994.

Cuginotti pediu exoneração da função assim que surgiram denúncias em São José do Rio Preto, de que ele estaria envolvido no desvio de cerca de R$ 82 mil das contas do inventário de Vera Rodrigues, também conhecida por Gerosina Alves de Jesus. Ele foi condenado a oito anos de prisão, em regime semi-aberto, por peculato, crime praticado por funcionário público. 

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