O ex-juiz de direito da comarca de Olímpia, Júlio César Afonso Cuginotti, foi condenado pela Justiça Federal, a sete anos de prisão, em regime semi-aberto, e a pagamento de multa. Ele é acusado de prática de crime contra a ordem tributária, por ter sonegado informações fiscais às autoridades fazen­dárias. No entanto, poderá recorrer da sentença em liberdade. Essa é a terceira condenação de Cuginotti em primeira instância.

De acordo com a informação divulgada no dia 1.º de dezembro, Cuginotti foi condenado com base no artigo 1º da lei 8.137, de 1990, que diz ser crime “omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias”.

Segundo o jornal diário da Região, de São José do Rio Preto, o advogado dele, Carlos Nimer, informou que Cuginotti teria preenchido sua declaração de renda entre abril de 1998 e novembro de 1999 “com dados divergentes”. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2002. Como o processo tramita em segredo de Justiça, a imprensa não teve acesso aos autos. Mas o Diário informa que apurou que, nesse período, o ex-magistrado teria omitido a declaração de bens imóveis.

Cuginotti responde a outros dois processos na Justiça Federal de Rio Preto. Em um deles, segundo Nimer, foi inocentado da acusação de envolvimento em supostas fraudes financeiras do Banco Interior, do empresário rio-pretense Aureo Ferreira, entre 1995 e 1998. O Ministério Público Federal recorreu, e o processo está no TRF. Em outra ação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobra uma dívida previdenciária de Cuginotti no valor de R$ 45.375, valor atualizado até 2004.

O ex-juiz acumula duas outras condenações em seus antecedentes. Em maio de 2004, ele foi condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto por ter se apropriado indevidamente de cerca de R$ 82 mil das contas do inventário de Vera Rodrigues, também conhecida por Gerosina Alves de Jesus. Ele aguarda recurso em liberdade. Logo depois de o Ministério Público enviar denúncia à Justiça contra Cuginotti, ele pediu exoneração do cargo, o que foi aprovado pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Em junho, Cuginotti e os ex-prefeitos de Olímpia José Carlos Moreira e José Fernando Rizzatti foram condenados a devolver solidariamente à prefeitura da cidade dinheiro gasto com aluguel de uma casa para o ex-juiz e a quantia referente a 4.156 litros de gasolina usados no período em que atuou como juiz no Fórum da cidade.

Investigado

Por outro lado, a Polícia Civil de São Paulo investiga uma acusação de apropriação indébita, que teria sido praticada pelo ex-juiz. A medida atende determinação do Ministério Público Estadual de São Paulo. Cuginotti é suspeito de desviar R$ 592 mil da Fundação Visconde de Porto Seguro, instituição de ensino onde atuou como advogado.

O valor, originário de um processo de desapropriação, estava depositado em juízo em nome da fundação e foi sacado em outubro de 2008, mas não chegou à instituição de ensino. A guia do saque estaria no nome de Cuginotti.