O prefeito Eugênio José Zuliani (foto) incluiu ao perímetro urbano da cidade, uma propriedade rural localizada na região oeste do município de Olímpia, denominada sítio Santo Antônio localizado no bairro rural Córrego do Bagre, que pertence a seu pai José Eugênio Zuliani e a sua mãe Aparecida Zamperlini Zuliani. Para tanto, ele publicou na Imprensa Oficial do Município (IOM), o Decreto número 6.545, do dia 7 novembro de 2016.

De acordo com o que consta na edição da IOM do dia 12 de novembro, o decreto dispõe sobre a inserção de área que especifica, ao perímetro urbano do município de Olímpia. No entanto, não consta no decreto publicado qual a finalidade, ou seja, se simplesmente para implantar loteamento particular ou se para a construção de casas populares.

A inclusão, segundo o decreto, está de acordo com o Artigo 101, combinado com a Zona Residencial de Baixa Densidade – ZR1, da Lei Complementar número 106, de 16 de dezembro de 2011.

Trata-se de uma área medindo pouco mais de 38 hectares ou aproximadamente 16 alqueires paulistas, que contém 3 casas de tijolos e telhas; 1 tulha de tijolos e telhas e um terreiro ladrilhado, com luz elétrica, água encanada, dentre outros benefícios.

SEMPRE POR DECRETO

No entanto, essa não é a primeira vez que o prefeito faz a inclusão de área ao perímetro urbano através de decreto. Como se recorda, em outubro de 2015, Zuliani fez a inclusão de uma área de 450 mil metros quadrados, ou seja aproximadamente 45 hectares, agora localizada na zona leste da cidade.

Segundo consta a área pertence à empresa Residencial Quinta da Colina Empreendimento Imobiliário SPE (Sociedade de Propósito Específico) Ltda., nesse caso classificada “ZEIS 2 – o terreno ou gleba não edificados subutilizados ou não utilizados, necessários à implantação de programas habitacionais para a população de baixa renda”.

De acordo com o parágrafo único: “será considerada como população de baixa renda, para fins legais, aquela cuja renda familiar encontrar-se entre 0 até 5 salários mínimos, priorizando atender as famílias que se encontram na faixa de 0 a 3 salários mínimos”.