O Ministério Público dos Direitos Constitucionais do Cidadão, através do promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, instaurou o inquérito civil no sentido de apurar a falta de acessibilidade para portadores de deficiências físicas, no edifício do fórum de Olímpia.

Para tanto, levou em consideração representação contra o Estado de São Paulo, do artista plástico Willian Antônio Zanolli (foto), que é portador de deficiência física decorrente de paralisia infantil.
“Verificação das medidas adotadas visando a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física no prédio do Fórum de Olímpia”, cita trecho do ofício de Oliveira Júnior, encaminhado ao autor da representação.

Segundo a representação, trata-se de um edifício antigo e com dois andares, mas com acesso aos pavimentos superiores apenas por escadas, o que estaria contrariando a legislação que visa promover “acessibilidade a pessoa portadora de deficiência física ou com mobilidade reduzida, que é o caso dos idosos”.

Para representar, Zanolli se baseou no artigo 2.º da Lei Federal 10.098, de 2000, e no artigo 8.º do Decreto Federal 5.296, de 2004, que regulamenta a Lei Federal 10.048, de 2000, que definem as condições de acessibilidade e de segurança para utilização, com autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.

A lei, segundo ele relata, fala em autonomia, isto é, com segurança e independência, sem riscos de acidentes e sem necessidade de solicitar ajuda para realizar tarefas necessárias.

Willian Zanolli asseverou ainda que a partir da vigência da Lei Federal 10.098 de 2000, “o Governo do Estado de São Paulo já deveria ter iniciado as adaptações nos prédios públicos”.