22 de junho | 2008

Juíza eleitoral nega informação sobre representações à Folha

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 Alegando que o requerimento era genérico e que não tinha amparo legal, a juíza eleitoral da 80.ª Zona Eleitoral de Olímpia, Adriane Bandeira Pereira, negou pedido de informação sobre as quatro representações eleitorais já ajuizadas neste período eleitoral.

O editor da Folha, jornalista José Antônio Arantes, estranhou a decisão da juíza, principalmente porque, no mesmo dia, sexta-feira, dia 20 de junho, a Folha de São Paulo publicou que o Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse que "o espírito" das cortes superiores do país é de não restringir a cobertura jornalística.

Já o ministro do STF, Celso de Mello, se manifestou estar preocupado com decisões judiciais que "culminam por inibir, restringir e asfixiar" a liberdade de imprensa. Mello disse que "não é cabível qualquer interferência estatal de que resulte indevida restrição do exercício de uma prerrogativa que pertence não só aos meios de comunicação social, mas, sobretudo, aos cidadãos".

"Os meios de comunicação têm o direito de pesquisar, buscar, revelar e até comentar fatos. E essa mesma liberdade tem o cidadão: de receber a informação e conhecer as opiniões existentes nas pessoas, candidatas ou não", disse.

O presidente do TSE (Tribunal Superior  Eleitoral), havia manifestado a respeito da questão: "No Brasil, o direito à informação tem o mais sólido lastro constitucional. Se traduz no direito de informar, se informar e ser informado. E o fato é que a imprensa é que melhor cumpre esse papel, que melhor realiza esse direito".

Segundo Antônio Arantes, um representante do jornal foi até o cartório na manhã de sexta-feira confirmar se existiriam representações eleitorais, uma vez, que já circulavam na cidade informações de que o ex-presidente da Câmara, Geninho Zuliani, havia sido representado por ter um Blog na internet, onde estaria fazendo propaganda antecipada.

O próprio vereador enviou e-mail para o editor da Folha comunicando o fato.

No cartório, a chefe do expediente, Maria Batista, informou ao representante do jornal que existiriam quatro representações tramitando na justiça eleitoral local, mas para que o jornal tivesse acesso aos processos, teria que ser feito um requerimento solicitando à juíza eleitoral local.

O editor desta Folha, estranhando o posicionamento da juíza, uma vez que, teoricamente, os processos são públicos, ainda assim redigiu o requerimento que foi protocolado as 11h45 da sexta-feira.

Num primeiro momento, a informação era a de que a juíza poderia decidir sobre o pedido de informação até às 13h30. Depois, a informação foi a de que a decisão sairia por volta das 16h30.

No final da tarde, para surpresa da editoria deste jornal, a informação foi a de que a juíza havia indeferido o pedido de informação sobre as representações que deram entrada na 80ª zona eleitoral.

Representações

Segundo informações extra-oficiais que circularam durante a tarde da sexta-feira, as quatro representações seriam em razão de propaganda antecipada que, segundo resolução do TSE, caberia multa de R$ 21.282,00 a R$ 53.205,00 aos infratores.

Numa delas, no entanto, não existiria o pedido de aplicação da multa e só constaria a solicitação para a retirada da propaganda. Este representação seria do DEM, do vereador Eugênio José Zuliani, contra o provável candidato a vice do PSP, médico Nilton Roberto Martinez, para retirar os outdoors colocados na cidade agradecendo o deputado Valdomiro Lopes por verba conseguida para a Santa Casa e levaria o nome do médico assinando a publicidade.

Duas seriam por possível propaganda realizada em Blogs pela internet e teriam sido feitas pelo PMDB do atual prefeito Luiz Fernando Carneiro e do vice José Augusto Zambom Delamanha, que seria pré-candidato a prefeito contra o vereador e ex-presidente da Câmara Eugenio José Zuliani e contra o empresário João Vitor Ferraz que seria pré-candidato a vereador pelo PSDB.

"Recebi a visita de um oficial de justiça nesta tarde, tratava-se de uma intimação para responder em 48 horas, acusações feita pelo PMDB, partido do Prefeito Carneiro e do Vice Pituca, que este espaço de discussões estava sendo usado para uso indevido e realizando propaganda eleitoral antecipada", reclamou Zuliani em seu blog no endereço – um deles no endereço http://blog.geninhozuliani.com.br.

A quarta representação, ao que se informa, seria do PP, do ex-vereador Luiz Antônio Moreira Salata, contra o prefeito Carneiro e a Rádio Menina AM, por este ter utilizado os microfones da emissora, que dizem pertencer ao seu grupo político, para enaltecer o seu vice-prefeito José Augusto Zambom Delamanha, que seria pré-candidato a prefeito.

Tanto nas representações que teriam sido feitas pelo PMDB ou partidos do grupo de apoio ao atual grupo que está no poder, quando a do PP contra o atual prefeito, teriam sido requerida aplicação da multa que vai de R$ 21 a R$ 53 mil.

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